PAUTA 

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024 

DATA:  09.05.2023 

PEQUENO EXPEDIENTE: 

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz); 
2. Chamada inicial dos Vereadores; 
3. Discussão e aprovação da ata da 12ª reunião ordinária, realizada dia 02 de maio de 2023; 
4. Leitura de correspondência e comunicações; 
5. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
    
6. Processo de Lei Complementar nº47/2023 ( PCL 07/2023) – Altera os Anexo II e III da Lei Complementar 53 de 30 de junho de 2009 que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio e altera os anexos I, II e VI e cria o anexo VII da Lei Complementar nº 61/2009, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do município de Patrocínio, criando-se os cargos de coordenador de canil, coordenador de enfermagem, coordenador de fisioterapia, coordenador de UBS, coordenador de engenharia e execução de projetos, coordenador de máquinas e equipamentos, coordenador de projetos urbanísticos, coordenador de obras civis, supervisor do CRAS, supervisor de CREAS e supervisor de custos e controle e dá outras providencias (autor: Prefeito Municipal) 
    
7. Processo de Lei nº 653/2023 – Implementar avaliações periódicas nos prédios escolares da rede pública municipal de educação de Patrocínio/MG (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) 
     
8. Processo de Lei nº 654/2023 – Dispõe sobre o direito a um acompanhante com treinamento especializado, para o aluno com TEA que demonstre dificuldades acentuadas de convívio social e manejo comportamental nos Centros de Educação Infantil Municipal de Patrocínio/MG (autor: Ver. Leandro Caixeta) 
    
9. Processo de Lei nº 655/2023 (PL nº 16/2023) – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. (revoga a lei nº 5.563/2023) – (autor: Prefeito Municipal) 
   
   ORDEM DO DIA 
   
   2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:  
    
10. Processo de Lei nº 597/2023 – Estabelece a instituição de boas práticas em serviços notariais para a população LGBTQIA+ de Patrocínio. (autor: Ver. Natanael Diniz); 

• Processo de Lei nº 624/2023 – Institui o dia e o mês municipal do Atleta Paralímpico (autor: Ver.  Paulinho Peúca) 
• Processo de Lei nº 625/2023 – Institui o Programa Municipal de Iluminação com LED das vias públicas (autor: Ver.  Paulinho Peúca).  
• Processo de Lei nº 627/2023 – Dispõe sobre a publicação pela administração pública e entidades conveniadas de saúde, em seus endereços eletrônicos, redes sociais e no local de atendimento, de informação atualizada sobre os plantões médicos na rede municipal de saúde no município de Patrocínio (autor: Ver.  Odirlei Magalhães) 
• Processo de Lei nº 634/2023(PL nº 14/2023) – Dispõe sobre a regularização e municipalização dos Centros de Educação Infantil – CEI, que especifica e contém outras providências. (autor: Prefeito Municipal) 

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

• Processo de Lei Complementar nº46/2023 (PCL 06/2023) – Altera os Anexo II e III da Lei Complementar 53 de 30 de junho de 2009 que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio e altera os anexos I, II e VI da Lei Complementar  62/2009, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da educação do Poder Executivo do município de Patrocínio, criando-se os cargos de coordenador de enfermagem, coordenador de fisioterapia, coordenador de Supervisor  de escrituração escolar, supervisor pedagógico e supervisor de abastecimentos e compras  e dá outras providencias (autor: Prefeito Municipal) 
   
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 629/2023 – Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, em ateliê de costura, sapataria e bicicletaria qualquer bem entregue aos prestadores de serviços de confecção, reparo e/ou manutenção em Patrocínio-MG. (autor: Ver. Roberto Margari); 
• Processo de Lei nº 631/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades básicas de saúde no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho) – com emenda de redação emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
• Processo de Lei nº 639/2023 – Denomina de “Naise Lara de Souza Oliveira” a área de convivência do Centro Esportivo Luiz Alberto Marques, em Patrocínio/MG. (autor: Ver. Carlos Alberto Silva – Carlão);  
• Processo de Lei nº 644/2023 Denomina de “João Domingos Geraldo” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho);  
• Processo de Lei nº 645/2023 – Denomina de “Iraci Dias Damasceno” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho);  
• Processo de Lei nº 646/2023 – Denomina de “Hélio Caixeta Nunes” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho)  
• Processo de Lei nº 652/2023 (PL nº 15/2023) – Autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um imóvel à Mitra Diocesana de Patos de Minas – Paróquia São José, e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal) 
  
  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
   

- Moções nºs.: 466 a 468/2023 

- Indicações nºs.: 1640 a 1644/2023 

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL 

• Vereador Paulinho Peúca 
• nº 1640/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Esportes, a construção de uma quadra no Jardim Eldorado, preferencialmente na rua José Afonso da Cunha; 
• nº 1643/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a implantação de câmeras de videomonitoramento (olho vivo) na entrada do bairro Jardim Eldorado; 
   
• Vereador Leandro Caixeta  
• nº 1641/2023 – solicitando que, havendo a construção do calçadão da Avenida Rui Barbosa, os comerciantes dos trailers que já se encontram na Praça sejam mantidos no local;  
   
• Vereadores Prof. Natanael e Leandro Caixeta 
• nº 1642/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que a escola a ser inaugurada no Bairro Morada Nova ofereça o ensino fundamental II – 6º ao 9º ano; 
   
• Vereador Prof. Natanael Diniz 
• nº 1644/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras e á Secretaria Municipal de Esportes, a implantação de pistas de caminhada na avenida Araponga, na avenida Faria Pereira (da igreja Nossa Senhora de Fátima até o trevo da MG-230), na avenida Padre Matias e/ou em outros pontos estratégicos da cidade; 

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA 

GRANDE EXPEDIENTE 

- Sr. Ewerton Luís da Silva – falar sobre a insalubridade e a periculosidade; 

Patrocínio-MG., 08 de maio de 2023. 

Leandro Máximo Caixeta 

 Presidente