PAUTA

28ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 31.08.2021

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Roberto Margari);
2. Chamada inicial;
3. Discussão da ata da 27ª reunião ordinária;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 242/2021 – Denomina de “Samuel Augusto Barbosa” a Rádio do Conservatório Municipal de Música Dr. José Figueiredo (autor:  Vereadora Eliane Nunes)
• Processo de Lei nº 243/2021– Estabelece o selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários e dá outras providências. (autor:  Prof. Natanael Diniz)
• Processo de Lei nº 244/2021 (PL nº 28/2021) – Institui o Programa Emergencial de Fomento a Agricultura Familiar no âmbito do Município de Patrocínio em razão da geada ocorrida na semana de 21 de julho de 2021 e dá outras providências. (autor:  Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 245/2021 – Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Patrocínio, quando verificada situação de iminente perigo a saúde pública pela presença de mosquito transmissor dos viris causadores da dengue e da febre chikungunya e do vírus zika (autor:  Ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 246/2021 – Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou  doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor:  Ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 247/2021 – Denomina de “Joaquim Assis Filho” o setor de identificação anexo ao SINE de Patrocínio (autores:  Vereadores José Roberto e Prof. Natanael Diniz)
• Processo de Lei nº 248/2021 – Institui a Semana Municipal de Prevenção a todas as formas de violência contra a criança e o adolescente, a ser realizada anualmente, na segunda semana de outubro, no âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor:  Ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 249/2021 – Denomina de “Geraldo Roberto de Paula”  a nova sede do Sistema Nacional de Emprego - SINE (autor:  Ver. Ricardo Balila)
• Processo de Resolução nº 13/2021 – Acrescenta o inciso XIII ao art. 56 e o inciso XII ao art. 60, ambos da Resolução 55 de 11 de julho de 2017, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal (autores: Vereadores da Câmara Municipal)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 88/2021 – Institui a política municipal de apoio a cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional para os professores e servidores da rede municipal de educação e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 90/2021 – Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde com a língua brasileira de sinais. (autor: Ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 179/2021 – Institui  Dia das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado anualmente na data de 10 de abril, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Processo de Lei nº 193/2021 – Garante o direito de assento preferencial aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia, nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Nunes) – com emendas de redação
• Processo de Lei nº 234/2021 – Institui o dia municipal em homenagem e gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha contra a COVID-19 e dá outras providências (autor:  Ver. Leandro Caixeta) ) – com emendas de redação
• Processo de Lei nº 236/2021 (PL nº 26/2021) – Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município e dá outras providências. (autor:  Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 237/2021 (PL nº 27/2021) – Institui o “Parque Municipal da Matinha” como Unidade de Proteção Integral do Município de Patrocínio-MG, integrada ao SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, de conformidade com a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000 e dá outras providências. (autor:  Prefeito Municipal)
• Processo de Lei Complementar nº 07/2021 – Altera a Lei Complementar nº 40/2006 que Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município. (autora:  Vereadora Francisca Carneiro) – parecer contrário da comissão de Orçamento, Finanças e Tributos

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Resolução nº 10/2021 – Altera os artigos 56 e 60 da Resolução nº 55, de 11 de julho de 2017 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (autores:  Vereadores da Câmara Municipal)

- Indicações nºs.: 947 a 964/2021.

- Moção nº.: 154 a 161/202

- Requerimento de informações nº 12/2021

• verificação de presença

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 30 de agosto de 2021.

Presidente Florisvaldo José de Souza