PAUTA

32ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  10.10.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Ricardo Balila);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata 31ª reunião ordinária, realizada no dia 03 de outubro de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição ou não tramitação da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 731/2023 – Dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) e suas prioridades de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
• Processo de Lei nº 734/2023 – Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 736/2023 – Estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana e prejuízos sociais (autor: Ver. Leandro Caixeta)

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 53/2023 – Altera a Lei Complementar nº 50 de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio, criando-se os cargos de Agente de Manutenção e Reparos e Técnico de Informática e extinguindo uma vaga do cargo de Agente Legislativo. (autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal);
• Processo de Lei Complementar nº 54/2023 – Altera o § 3º do art. 82 da Lei Complementar nº 133, de 10 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre o código de Edificações e Obras do município de Patrocínio e dá outras providências”. (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos);
• Processo de Lei nº 737/2023 – Determina que hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde de Patrocínio tenham equipamentos adaptados para o atendimento aos obesos mórbidos (autor: Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 738/2023 – Cria o Dia Municipal de combate a violência política em Patrocínio e dá outras providências (autor: Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 739/2023 (PL nº 45/2023) – Altera a Lei nº 5.529 de 31 de outubro de 2022 e dá outras providências – CEI Prof.ª Olga Barbosa  (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Decreto nº 49/2023 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Ana Paula Junqueira Leão (autores: Vereadora Adriana de Paula e Ver. Leandro Caixeta)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 724/2023 – Institui campanha de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli)

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 733/2023 – Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem em transporte coletivo urbano para gestantes no município de Patrocínio/MG e dá outras providências. (autora: Vereadora Adriana de Paula);
• Processo de Lei nº 735/2023 – Dispõe sobre a divulgação da destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito nas vias públicas, sob jurisdição da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Transporte – SESTRAN, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Parecer com emenda final ao Processo de Lei nº 702/2023 -Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz)

- Indicações nºs.: 1857 a 1868/2023

- Moções de Aplausos nºs.: 504 e 508/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Valtinho

• nº 1857/2023 – solicitando juntamente ao DAEPA, a instalação de rede de esgoto nas ruas 28 e Emirena Marcolina de Souza, em Silvano;
• nº 1868/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de cobertura para bicicletas e motos na área interna da Secretaria de Obras;
• Vereador Leandro Caixeta
• nº 1858/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras e à SESTRAN, recapeamento asfáltico, troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED e implementação de sinalização horizontal e vertical na rua Prof. Hugo Machado da Silveira;
• Vereador Thiago Malagoli
• nº 1859/2023 – solicitando que observe chamada do Governo Federal, que informou que Estados e Municípios poderão solicitar investimentos em saúde a partir de segunda-feira (09), de forma a favorecer a assistência à saúde dos usuários da rede municipal;
• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1860/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a criação de um mecanismo de atendimento especializado às pessoas acometidas por doenças raras, com a criação do Centro Municipal de Referência em Doenças Raras, a fim de disponibilizar serviço de saúde especializado no tratamento desses tipos de enfermidades;
• nº 1861/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde, a nomeação de mais nutricionistas aprovados (as) no último concurso público, a fim de atender a demanda destas pastas;
• Vereador Paulo César de Lima Júnior - Peúca
• nº 1862/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a redução da rotatória localizada no cruzamento entre a rua José Feliciano e a avenida Dr. Walter Pereira Nunes, assim como a diminuição da rotatória localizada entre a rua Major Tobias e a avenida Dr. Walter Pereira Nunes;
• nº 1863/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que instale arame farpado e aumente os muros da Escola Municipal Líbia Lassi Lopes;
• nº 1864/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a realização de paisagismo na quadra infantil do Cemitério Municipal, sem alterar a estrutura e o local onde ficam as cruzes;
• nº 1865/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a disponibilização de tendas para o cemitério municipal no dia de finados;
• nº 1866/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de prevenir a proliferação do mosquito da dengue, que envie equipe para recolher lixos no Cemitério Municipal após o dia de finados;
• nº 1867/2023 – solicitando que conceda ponto facultativo aos servidores municipais em 13 de outubro, próxima sexta-feira;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

 - Vereador Odirlei Magalhães - falar sobre o transporte escolar rural no município de Patrocínio.

Patrocínio-MG., 09 de outubro de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

 Presidente