PAUTA

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  12.03.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:
a)    Leitura da mensagem bíblica (Ver. Prof. Natanael Diniz);
b)    Chamada inicial dos Vereadores;
c)    Discussão e aprovação da ata da 4ª reunião ordinária, realizada no dia 05 de março de 2024;
d)    Leitura de correspondência e comunicações;

e)    Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

•    Processo de Lei nº 824/2024 (PL nº 06/2024) – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica (bairro Belvedere). (autor: Prefeito Municipal)

•    Processo de Lei nº 825/2024 – Estabelece a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre os serviços exercidos por cooperativas culturais e movimentos culturais e nas condições que especifica. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

•    Processo de Lei nº 826/2024 – Estabelece a vedação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

•    Processo de Lei nº 827/2024 (PL nº 08/2024) – Altera o art. 1º da Lei nº 4.727/2014 que modifica a Lei nº 3.772/2004, que autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do município e dá outras providências – Templo Vamor do Amanhecer (autor: Prefeito Municipal)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DICUSSÃO E REDAÇÃO FINAL:

•    Processo de Lei Complementar nº 63/2024 (PLC nº 03/2024)  – Altera, acresce e revoga dispositivos do art. 33 da Lei Complementar nº 34/2005, que “Reestrutura e Organiza o Institui de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município de Patrocínio, estabelecendo limites no rol dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do Município, de suas autarquias e fundações.   (autor: Prefeito Municipal); 

•    Processo de Lei nº 819/2024 (PL nº 02/2024) – Dispõe sobre a regularização da Escola Dona Cotinha, municipalizada através do Projeto Mãos Dadas, e contém outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

•    Substitutivo ao Processo de Lei nº 776/2023 – Estabelece que os supermercados, hipermercados e similares com mais de 1.000m² a colocar assentos em suas dependências à disposição de idosos, gestantes, deficientes físicos e pessoas portando crianças de colo. (autor: vereador Prof. Natanael Diniz)

•    Processo de Lei nº 790/2024 – Institui o mês da saúde preventiva e controle da obesidade infantil e adolescente nas escolas da rede municipal de ensino. (autor: ver. Leandro Caixeta) – com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

•    Processo de Lei nº 809/2024 – Institui o dia municipal do representante comercial em Patrocínio-MG. (autor: ver.  Prof. Natanael Diniz)

•    Processo de Lei nº 822/2024 (PL nº 04/2024) – Dispõe sobre a transferência excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2024 – aniversário de emancipação político-administrativa do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

•    Processo de Lei nº 824/2024 (PL nº 05/2024) – Autoriza a desafetação do domínio público que especifica e contém outras providências (anexo a praça do Rosário) (autor: Prefeito Municipal)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

•    Processo de Resolução nº 34/2024 – Altera o § 2º do ar. 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (autoria: Mesa Diretora) – com emenda de redação

•    Processo de Decreto Legislativo nº 58/2024 – Concede o Título de Cidadão Honorário ao sr. Ademir Cândido da Silva. (autor: ver. Valtinho do Jandaia)

- Indicações nºs.: 2.067 a 2.074/2024
- Moção nº.: 548/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

?    Vereador Ricardo Balila
•    nº 2067/2024 – solicitando juntamente à Secretaria competente, que transfira o Batalhão do Tiro de Guerra para dentro do Horto Municipal, a fim de que possam zelar pelo local, prevenindo a ocorrência de furtos, vandalismos e o uso de drogas; 
•    nº 2068/2024 – solicitando juntamente à Secretaria competente que, faça adaptações no local onde hoje é o Batalhão do Tiro de Guerra, a fim de que funcione um restaurante popular com refeições no valor de R$2,00;

?    Vereador Prof. Natanael Diniz
•    nº 2069/2024 – solicitando juntamente à SESTRAN, que encaminhe à Cãmara mudanças na Lei Municipal nº 5174/20, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas; 

?    Vereadora Eliane Nunes
•    nº 2070/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a ampliação do programa Arte Viva, para atender na Sala Multissensorial recém-inaugurada na APAE de Patrocínio;
•    nº 2071/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a realização de exames de acuidade visual nas redes públicas de ensino municipal;
•    nº 2072/2024 – solicitando a instalação de pedalinhos no lago do Parque da Matinha;

?    Vereador Leandro Caixeta
•    nº 2073/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria Municipal de Esportes, a construção de um centro de convivência para ofertar oficinas de danças e recreação para crianças e pessoas da terceira idade, com toda infraestrutura para atender a população dos bairros Enéas Aguiar e Jardim Sul I, II, III e IV;
•    nº 2074/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria Municipal de Esportes, a construção de praça de esportes para prática de basquete, vôlei e peteca, para atender à população dos bairros Enéas e Jardim Sul I, II, III e IV;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE

- Ver. Carlos Alberto Silva – falar sobre assuntos de interesse da população.

Patrocínio-MG., 11 de março de 2024.

 Presidente  Leandro Máximo Caixeta