Foi votado e aprovado o Projeto de Lei que estabelece protocolos de vacinação a Covid em Patrocínio (MG), para aqueles que recusarem se vacinar no prazo programado pela Secretaria de Saúde através do dentro do cronograma do Plano Municipal de Imunização (PMI).
A lei contra os chamados "sommeliers" de vacina é autoria do vereador Natanael Diniz pretende dar um basta na escolha por imunizantes. Algumas pessoas se recusam a se vacinar no período programado pela Saúde Pública, porque imaginam que poderão receber um imunizante que consideram melhor em data oportuna.
O inciso segundo do artigo primeiro determina que “ a renúncia ao imunizante motivará a suspensão do direito a vacinação no período regular previsto dentro do cronograma do Plano Municipal de Imunização (PMI) da rede municipal de saúde”.
O artigo autoriza a Secretaria de Saúde a criar um termo que recusa, que deverá ser assinado por aquele que recusarem o imunizante oferecido nos postos de saúde de acordo com o PMI.
Ficam excluídos, gestantes, puérperas e pessoas com comorbidades comprovadas e com recomendação médica, que ficará arquivada.
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