Com informações do Ministério da Cidadania - Foto: Min. Cidadania

O Governo Federal inicia o pagamento do Auxílio Brasil de fevereiro nesta segunda-feira 14/02 para quem tem Número de Identificação Social (NIS) final 1. Neste mês, 556,54 mil novas famílias ingressam na folha de pagamento. Mais uma vez, todas as pessoas elegíveis foram selecionadas, mantendo a fila do programa zerada. Com as inclusões, o benefício bate novo recorde de contemplados em um mês, passando de 17,5 milhões para 18,05 milhões de famílias. O investimento total supera os R$ 7,3 bilhões.

“A cada mês, o Governo Federal reforça o compromisso com as pessoas mais vulneráveis do país, mostrando a preocupação em garantir a dignidade e promover a cidadania de todos. Mais uma vez, a gestão do Presidente Jair Bolsonaro alcança uma marca inédita, com o recorde que ultrapassa os 18 milhões de beneficiados”, destacou o ministro da Cidadania, João Roma.

Os pagamentos seguem o calendário habitual do programa, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS). As transferências vão de 14 a 25 de fevereiro, sempre nos dias úteis.

Para serem habilitadas no programa, as famílias devem atender aos critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do Governo Federal.

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Ao entrar no programa, as famílias recebem, pelos Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas encaminhadas pela Caixa: a primeira com orientações gerais sobre o Auxílio Brasil e a segunda com o cartão para movimentação bancária do benefício.

O cartão é gerado automaticamente para todas as famílias que ingressam no Auxílio Brasil, em nome do responsável familiar. Com o cartão, a pessoa pode fazer saques parciais ou no valor integral do benefício. Além disso, pelo aplicativo Caixa Tem, o beneficiário pode pagar contas, realizar transferências e consultar extratos, entre outros serviços.

Incentivo à emancipação

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, e este aumento não ultrapassar o valor de R$ 525 por pessoa, poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o benefício seja cancelado em razão desse aumento.

O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do Governo Federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira.

“O programa é libertador. Se o beneficiário consegue um emprego com carteira assinada, ele não perde o programa social. Ganha o salário, mais um estímulo para superar a condição de pobreza. Nesse ano que a gente comemora 200 anos da Independência, é a certeza de poder marchar de cabeça erguida”, explicou o ministro João Roma.

Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.

A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de algumas condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde. Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60%, para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75%, para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e o acompanhamento do pré-natal para as gestantes.

Notificações e serviço

As famílias incluídas na folha de pagamento do Auxílio Brasil em fevereiro já começaram a receber as notificações, mas a mensagem informa um valor parcial, pois a folha ainda está em processamento. Os valores totais, incluindo o Benefício Extraordinário, que elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400 até dezembro de 2022, só estarão integralmente disponíveis nos canais de consulta a partir da próxima segunda-feira (14/02).

Há três canais de atendimento. O número 121, do Ministério da Cidadania, reúne informações e é a central para denúncias. O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da CAIXA e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício. Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil.