Os pacientes com câncer possuem direito a vários benefícios no INSS, e não somente à auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, como muitas pessoas acham. Na matéria de hoje eu vou te contar os benefícios do INSS mais concedidos ao segurado que esteja com diagnóstico de câncer.

Já inicialmente é de suma importância esclarecer que não é o tipo de câncer em si que garante o direito à aposentadoria ou qualquer benefício previdenciário. 

Para fins de concessão de benefício é levada em consideração a gravidade da condição de saúde, o impacto na capacidade para o trabalho e o cumprimento dos requisitos legais para o recebimento do benefício.

Veja que a aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS, concedido aos segurados que, pelo diagnóstico do câncer, ficam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Ou seja, não tem condições de continuar trabalhando e sequer possuem previsibilidade de melhora do quadro.

Já para a concessão do auxílio-doença é necessário que a pessoa tenha uma incapacidade apenas temporária para o trabalho, ou seja, que a mesma está incapaz ao trabalho por um tempo determinado. São aqueles casos por exemplo, de atestado que indica afastamento por alguns dias pré-determinado.

É importante destacar que a incapacidade deverá ser comprovada através de documentações médicas a serem apresentadas no próprio INSS durante a avaliação pericial.

Dessa forma, para fazer jus a aposentadoria por invalidez ou ao auxílio-doença, além de atender os requisitos listados acima é necessário comprovar também requisitos gerais como qualidade de segurado e carência.

Além desses dois benefícios, o INSS também oferece outras vantagens para segurados que enfrentam doenças graves como o câncer.

Isso porque, para os benefícios do auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é exigido carência mínima de 12 meses, que nada mais é do que o pagamento de 12 contribuições mensais anterior ao início da incapacidade sem a perda da qualidade de segurado nesse período. No entanto, em casos de doenças graves, como o câncer, é possível obter a isenção da carência.

Isso significa que a pessoa acometida pelo câncer, não tem a necessidade de cumprir esse período mínimo de contribuições exigido pelo INSS. Isso significa que o segurado poderá fazer jus a um benefício por incapacidade, mesmo se tiver pago uma única contribuição ao INSS antes do início da doença.

E mais... Pacientes com câncer podem receber um adicional de 25% na aposentadoria por invalidez, caso necessitem de assistência permanente de outra pessoa, para realizar atividades básicas do dia a dia.  

Importante também lhe contar, que a pessoa com câncer também pode ter direito ao benefício assistencial também conhecido como BPC ou LOAS. E este benefício não exige nenhum tipo de contribuição ao INSS. Para isso basta que a pessoa comprove a existência de limitação que perdure por mais de 2 anos (impedimento de longo prazo), bem como que é pessoa de baixa renda. 

A baixa renda pode ser comprovada através da inscrição no cadastro único, documento feito no CRAS da sua cidade. Este documento é um relatório que traz todas as informações do núcleo familiar, como o número de pessoas, as rendas e as ajudas eventuais.

Pois bem, o câncer é uma doença grave, que alcança grande parte das pessoas, e que justamente por isso merece especial atenção de todos que recebem seu diagnóstico inclusive sobre os benefícios que lhe são devidos.

Sendo assim, tão logo verifique o diagnóstico, tendo em mãos toda a documentação médica necessária, é fundamental que a pessoa busque orientação de uma advogada especialista no assunto (antes mesmo de agendar qualquer pedido no INSS) para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Jamais deixe de lutar pelo melhor benefício! Se é seu direito, este pode e deve ser concedido.

Espero ter contribuído com mais estas informações. Um forte abraço e até a próxima.