Desde segunda-feira (12), os produtores rurais de Patrocínio já podem realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo sistema eletrônico ou diretamente no escritório do IEF, que funciona no mesmo prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Praça Honorato Borges.
De acordo com o engenheiro florestal do IEF/Patrocínio, Pedro Augusto Rodrigues Silva, o registro é gratuito para os proprietários rurais que possuem imóvel de até 4 módulos fiscais.
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele tem por finalidade cadastrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
O produtor rural tem o prazo de um ano – a contar do dia 5 de maio - para regularizar o seu cadastro, sob pena de sanções e/ou perda de benefícios como obtenção de crédito agrícola, contratação do seguro agrícola, dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito, Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos.
Técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, IEF e Supram (em Patrocínio através do Núcleo de Regularização) estão à disposição dos proprietários rurais para auxiliá-los no cadastro, orientando quanto a documentações, correto preenchimento dos dados, dentre outros.