Fonte: ACI Digital Prédio da Câmara Municipal de Juiz de Fora / Câmara Municipal de Juiz de Fora

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora (MG) aprovou na quinta-feira 7/07 um projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade. Segundo o autor do projeto, vereador Sargento Mello Casal (PTB), o objetivo é “garantir que os alunos tenham acesso ao ensino da norma culta”. O texto segue agora para análise da prefeita Margarida Salomão (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

A linguagem neutra é defendida por ativistas da ideologia de gênero e estabelece o uso de expressões que não sejam no masculino nem no feminino. Os artigos “a” e “o” são substituídos, por exemplo, por letras como “e” ou “x”, para expressar o que classificam como gênero neutro ou não-binário. Assim, palavras como “todos” e “todas” são escritas “todes” ou “todxs”, “menino” ou “menina” passam a ser escritos como “menine” etc.

O PL 117/2021 estabelece que “fica garantido aos estudantes do Município de Juiz de Fora o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática elaborada de acordo com a reforma ortográfica”. A norma é aplicada a todo o sistema de ensino de Juiz de Fora, incluindo o Ensino Superior, e também aos editais de concurso público.

“É preciso coibir excessos que não fazem parte da norma culta e colocam em xeque o aprendizado ao confundir principalmente as crianças em fase de alfabetização. Nossa língua é complexa, é patrimônio do nosso país e precisamos defendê-la. Nossas crianças têm direito a esse aprendizado e é nosso dever defendê-las. Não caiam em narrativas contrárias e esses argumentos: nossa língua portuguesa é uma só para todos”, disse o vereador Mello Casal em suas redes sociais.

Belo Horizonte

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) também aprovou a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas. O PL 54/2021, do vereador Nikolas Ferreira (PL), foi aprovado em 1º turno na terça-feira (5). Agora, o texto volta para as comissões para análise das emendas. Não há prazo para votação em 2º turno.

O projeto de lei determina que “fica expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.

O texto também afirma que “as Secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do município deverão empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.