Foi realizada nesta terça-feira, 11/02/2025, a 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio da Legislatura 2025/2028. Foram apresentados seis processos de lei, sem discussão, que foram encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de parecer. Destacam-se o Processo de Lei Complementar nº 02/2025 (PLC 003/2025), que institui gratificação mensal de função aos agentes públicos responsáveis pela execução de licitações e contratos administrativos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de autoria do prefeito municipal; o Processo de Lei nº 27/2025, que proíbe a Prefeitura Municipal de Patrocínio de adquirir fogos de artifício com estampido, de autoria do vereador Paulo César (Peúca); o Processo de Lei nº 28/2025, que institui a Corrida do Café no calendário oficial de eventos do município de Patrocínio, de autoria do vereador Ricardo Balila; e o Processo de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre a proteção e o bem-estar animal no município de Patrocínio, de autoria do vereador Leandro Caixeta.

Medalha Professora Olga Barbosa

Foi apresentado o Processo de Decreto Legislativo nº 03/2025, que altera o parágrafo único do artigo 2º e o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 84, de 31 de maio de 2011, instituindo a Medalha Professora Olga Barbosa. Esta medalha será outorgada a professores dos anos iniciais e finais do ensino fundamental ou médio, da rede de ensino pública ou privada de Patrocínio, em comemoração ao Dia do Professor, com evento solene programado para 09 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora.

Foram também apresentadas as indicações de números 567 a 605/2025. A 3ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 18/02/2025, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.

Alex Guimarães Machado / Ascom CMP