A Câmara Municipal de Patrocínio realiza sua 2ª reunião extraordinária nesta quarta-feira, (15) as 09:00. A convocação do presidente da casa, vereador Nicolas Elias.

Na pauta da reunião: Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer:

* Processo de Lei nº 05/2025 (PL nº 003/2025) – Autoriza a desafetação e afetação de área verde nos setores que especifica, realocando se, com remanejamento, a área verde desafetada e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

* Processo de Lei nº 06/2025 (PL nº 004/2025) – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

Sobre a desafetação

Trata-se de terreno urbano denominado Setor 37 Quadra 019 Lote 0340, localizado na Avenida Venezuela, Bairro Nações, nesta cidade, constituído de uma área de 3.387,50m, avaliado em R$372.625,00 (conforme Cadastro Imobiliário deste Município), devidamente matriculado sob o n° 43.855, Livro n° 02.

A desafetação pretendida justifica-se para fins de construção e instalação de Creche Municipal para melhor atender a Comunidade local e, assim, proporcionar maior qualidade educacional as crianças moradoras das proximidades, haja vista a grande demanda de vagas.

Ademais, será autorizada a realocação da citada área verde contínua em parte do imóvel localizado no Loteamento Flamboyant.