Fonte: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.
"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.
Discussão
Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.
O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.
"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.
Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.
"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.
Desfile militar
O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.
Histórico
A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.
“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.
Veja como cada deputado mineiro votou o texto:
Sim
Alê Silva (PSL)
Cabo Junio Amaral (PSL)
Charlles Evangelista (PSL)
Delegado Marcelo Freitas (PSL)
Diego Andrade (PSD)
Dimas Fabiano (PP)
Domingos Sávio (PSDB)
Doutor Frederico (Patriota)
Emidinho Madeira (PSB)
Eros Biondini (Pros)
Euclydes Pettersen (PSC)
Franco Cartafina (PP)
Fred Costa (Patriota)
Gilberto Abramo (Republicanos)
Grayce Elias (Avante)
Ercílio Diniz (MDB)
Júlio Delgado (PSB)
Lafayette Andrada (Republicanos)
Léo Mota (PSL)
Lincoln Portela (PL)
Lucas Gonzalez (Novo)
Misael Varella (PSD)
Stefano Aguiar (PSD)
Subtenente Gonzaga (PDT)
Weliton Prado (Pros)
Zé Vitor (PL)
Não
Aelton Freitas (PL)
André Janones (Avante)
Áurea Carolina (Psol)
Eduardo Barbosa (PSDB)
Leonardo Monteiro (PT)
Luis Tibé (Avante)
Marcelo Aro (PP)
Mario Heringer (PDT)
Newton Cardoso Jr (MDB)
Odair Cunha (PT)
Padre João (PT)
Patrus Ananias (PT)
Paulo Guedes (PT)
Reginaldo Lopes (PT)
Rodrigo de Castro (PSDB)
Rogério Correia (PT)
Tiago Mitraud (Novo)
Vilson da Fetaemg (PSB)
Abstenção
Aécio Neves (PSDB)
Ausente
Bilac Pinto (DEM)
Fábio Ramalho (MDB)
Igor Timo (Podemos)
Marcelo Alvaro Antonio (PSL)
Mauro Lopes (MDB)
Paulo Abi Ackel (PSDB)
Pinheirinho (PP)
Zé Silva (Solidariedade)
Confira como votou cada deputado
SIM
Aline Sleutjes (PSL-PR)
Aluisio Mendes (PSC-MA)
André Ferreira (PSC-PE)
Aroldo Martins (Republican-PR)
Átila Lins (PP-AM)
Benes Leocádio (Republican-RN)
Bia Cavassa (PSDB-MS)
Bia Kicis (PSL-DF)
Bibo Nunes (PSL-RS)
Boca Aberta (PROS-PR)
Cacá Leão (PP-BA)
Cap. Alberto Neto (Republican-AM)
Capitão Augusto (PL-SP)
Capitão Wagner (PROS-CE)
Carla Dickson (PROS-RN)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Carlos Gaguim (DEM-TO)
Carlos Gomes (Republican-RS)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Carmen Zanotto (Cidadania-SC)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Celina Leão (PP-DF)
Célio Silveira (PSDB-GO)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Celso Russomanno (Republican-SP)
Cezinha Madureira (PSD-SP)
Charlles Evangelis (PSL-MG)
Chris Tonietto (PSL-RJ)
Christiane Yared (PL-PR)
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Claudio Cajado (PP-BA)
Cleber Verde (Republican-MA)
Coronel Armando (PSL-SC)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
CoronelChrisóstom (PSL-RO)
Da Vitória (Cidadania-ES)
DaLua do Rota (PSC-AP)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Darci de Matos (PSD-SC)
David Soares (DEM-SP)
DelAntônioFurtado (PSL-RJ)
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
Delegado Marcelo (PSL-MG)
Delegado Pablo (PSL-AM)
Diego Andrade (PSD-MG)
Diego Garcia (Podemos-PR)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Domingos Sávio (PSDB-MG)
Dr Zacharias Calil (DEM-GO)
Dr. Frederico (Patriota-MG)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
Dra. Vanda Milani (Solidaried-AC)
Dra.Soraya Manato (PSL-ES)
Edna Henrique (PSDB-PB)
Eduardo Costa (PTB-PA)
EduardoBolsonaro (PSL-SP)
Eli Borges (Solidaried-TO)
Emanuel Pinheiro N (PTB-MT)
Emidinho Madeira (PSB-MG)
Enrico Misasi (PV-SP)
Eros Biondini (PROS-MG)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Expedito Netto (PSD-RO)
Fabio Reis (MDB-SE)
Fabio Schiochet (PSL-SC)
Felício Laterça (PSL-RJ)
FelipeFrancischini (PSL-PR)
Filipe Barros (PSL-PR)
Francisco Jr. (PSD-GO)
Franco Cartafina (PP-MG)
Fred Costa (Patriota-MG)
General Girão (PSL-RN)
General Peternelli (PSL-SP)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Gilberto Abramo (Republican-MG)
GilbertoNasciment (PSC-SP)
Gilson Marques (Novo-SC)
Giovani Cherini (PL-RS)
Giovani Feltes (MDB-RS)
Glaustin da Fokus (PSC-GO)
Greyce Elias (Avante-MG)
Guiga Peixoto (PSL-SP)
Guilherme Derrite (PP-SP)
Gurgel (PSL-RJ)
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Heitor Freire (PSL-CE)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Hélio Costa (Republican-SC)
Hélio Leite (DEM-PA)
Helio Lopes (PSL-RJ)
Henrique Paraíso (Republican-SP)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Igor Kannário (DEM-BA)
Iracema Portella (PP-PI)
Jaqueline Cassol (PP-RO)
Jefferson Campos (PSB-SP)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Jéssica Sales (MDB-AC)
Jesus Sérgio (PDT-AC)
João Campos (Republican-GO)
JoaquimPassarinho (PSD-PA)
Jorge Braz (Republican-RJ)
Jose Mario Schrein (DEM-GO)
José Medeiros (Podemos-MT)
Josivaldo JP (Podemos-MA)
Juarez Costa (MDB-MT)
Julian Lemos (PSL-PB)
Júlio Cesar (PSD-PI)
Julio Cesar Ribeir (Republican-DF)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Junio Amaral (PSL-MG)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Laercio Oliveira (PP-SE)
Lafayette Andrada (Republican-MG)
Lauriete (PSC-ES)
Leandre (PV-PR)
Léo Moraes (Podemos-RO)
Léo Motta (PSL-MG)
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA)
Lincoln Portela (PL-MG)
Liziane Bayer (PSB-RS)
Loester Trutis (PSL-MS)
Lourival Gomes (PSL-RJ)
Lucas Gonzalez (Novo-MG)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Lucio Mosquini (MDB-RO)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Luiz Nishimori (PL-PR)
Luiz P. O.Bragança (PSL-SP)
Magda Mofatto (PL-GO)
Major Fabiana (PSL-RJ)
Mara Rocha (PSDB-AC)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Brum (PSL-RS)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Márcio Labre (PSL-RJ)
Márcio Marinho (Republican-BA)
Marcos Pereira (Republican-SP)
Marcos Soares (DEM-RJ)
Maria Rosas (Republican-SP)
Mariana Carvalho (PSDB-RO)
Marina Santos (Solidaried-PI)
Marlon Santos (PDT-RS)
Marx Beltrão (PSD-AL)
Maurício Dziedrick (PTB-RS)
Mauro Nazif (PSB-RO)
Miguel Lombardi (PL-SP)
Misael Varella (PSD-MG)
Moses Rodrigues (MDB-CE)
Nelson Barbudo (PSL-MT)
Neri Geller (PP-MT)
Neucimar Fraga (PSD-ES)
Nicoletti (PSL-RR)
Nivaldo Albuquerq (PTB-AL)
Norma Ayub (DEM-ES)
Olival Marques (DEM-PA)
Osires Damaso (PSC-TO)
Osmar Terra (MDB-RS)
Ossesio Silva (Republican-PE)
Otoni de Paula (PSC-RJ)
Ottaci Nascimento (Solidaried-RR)
Pastor Eurico (Patriota-PE)
Pastor Gil (PL-MA)
Paula Belmonte (Cidadania-DF)
Paulo Bengtson (PTB-PA)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Paulo Martins (PSC-PR)
Paulo V. Caleffi (PSD-RS)
Pedro Lupion (DEM-PR)
Pedro Vilela (PSDB-AL)
Policial Sastre (PL-SP)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Pr Marco Feliciano (Republican-SP)
Professor Alcides (PP-GO)
Professor Joziel (PSL-RJ)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Ricardo Barros (PP-PR)
Ricardo Guidi (PSD-SC)
Ricardo Izar (PP-SP)
Ricardo Silva (PSB-SP)
Ricardo Teobaldo (Podemos-PE)
Ricardo da Karol (PSC-RJ)
Roberto Alves (Republican-SP)
Rodrigo Coelho (PSB-SC)
Rogério Peninha (MDB-SC)
Roman (Patriota-PR)
Rosana Valle (PSB-SP)
Rosangela Gomes (Republican-RJ)
Rose Modesto (PSDB-MS)
Rossoni (PSDB-PR)
Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Sanderson (PSL-RS) -
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sergio Souza (MDB-PR)
Severino Pessoa (Republican-AL)
Shéridan (PSDB-RR)
Silas Câmara (Republican-AM)
Silvia Cristina (PDT-RO)
SóstenesCavalcante (DEM-RJ)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
SubtenenteGonzaga (PDT-MG)
Ted Conti (PSB-ES)
Tia Eron (Republican-BA)
Tiago Dimas (Solidaried-TO)
Tito (Avante-BA)
ToninhoWandscheer (PROS-PR)
Uldurico Junior (PROS-BA)
Vavá Martins (Republican-PA)
Vermelho (PSD-PR)
Vitor Hugo (PSL-GO)
Weliton Prado (PROS-MG)
Zé Vitor (PL-MG)
NÃO
NÃO Adriana Ventura (Novo-SP)
Aelton Freitas (PL-MG)
Afonso Florence (PT-BA)
Afonso Motta (PDT-RS)
Airton Faleiro (PT-PA)
Alcides Rodrigues (Patriota-GO)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Frota (PSDB-SP)
Alexandre Leite (DEM-SP)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Aliel Machado (PSB-PR)
Altineu Côrtes (PL-RJ)
André Figueiredo (PDT-CE)
André Janones (Avante-MG)
André de Paula (PSD-PE)
Antonio Brito (PSD-BA)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Átila Lira (PP-PI)
Augusto Coutinho (Solidaried-PE)
Áurea Carolina (PSOL-MG)
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ)
Bacelar (Podemos-BA)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Beto Faro (PT-PA)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Beto Rosado (PP-RN)
Bira do Pindaré (PSB-MA)
Bohn Gass (PT-RS)
Bosco Costa (PL-SE)
Bosco Saraiva (Solidaried-AM)
Bozzella (PSL-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Cap. Fábio Abreu (PL-PI)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Célio Moura (PT-TO)
Célio Studart (PV-CE)
Chico D´Angelo (PDT-RJ)
Chiquinho Brazão (Avante-RJ)
Christino Aureo (PP-RJ)
Cristiano Vale (PL-PA)
Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Damião Feliciano (PDT-PB)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Coelho (Cidadania-PE)
Daniela Waguinho (MDB-RJ)
Danilo Cabral (PSB-PE)
David Miranda (PSOL-RJ)
Delegado Waldir (PSL-GO)
Domingos Neto (PSD-CE)
Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ)
Dulce Miranda (MDB-TO)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Edio Lopes (PL-RR)
Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
Elias Vaz (PSB-GO)
Enio Verri (PT-PR)
Erika Kokay (PT-DF)
Fábio Henrique (PDT-SE)
Fábio Trad (PSD-MS)
Fausto Pinato (PP-SP)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Fernando Coelho (DEM-PE)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Flávio Nogueira (PDT-PI)
Frei Anastacio (PT-PB)
Gastão Vieira (PROS-MA)
Genecias Noronha (Solidaried-CE)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Gil Cutrim (Republican-MA)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Guilherme Mussi (PP-SP)
Gustavo Fruet (PDT-PR)
Gustinho Ribeiro (Solidaried-SE)
Helder Salomão (PT-ES)
Henrique Fontana (PT-RS)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
Israel Batista (PV-DF)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
João C. Bacelar (PL-BA)
João Daniel (PT-SE)
João Maia (PL-RN)
Joenia Wapichana (Rede-RR)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Jorge Solla (PT-BA)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
José Nelto (Podemos-GO)
José Priante (MDB-PA)
José Ricardo (PT-AM)
José Rocha (PL-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josimar Maranhãozi (PL-MA)
Junior Lourenço (PL-MA)
Júnior Mano (PL-CE)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lucas Vergilio (Solidaried-GO)
Luciano Bivar (PSL-PE)
Luis Miranda (DEM-DF)
Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Luizão Goulart (Republican-PR)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcelo Aro (PP-MG)
Marcelo Calero (Cidadania-RJ)
Marcelo Freixo (PSB-RJ)
Marcelo Nilo (PSB-BA)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Marcio Alvino (PL-SP)
Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Marcon (PT-RS)
Marcos A. Sampaio (MDB-PI)
Margarete Coelho (PP-PI)
Marília Arraes (PT-PE)
Mário Heringer (PDT-MG)
Mário Negromonte Jr (PP-BA)
Marreca Filho (Patriota-MA)
Merlong Solano (PT-PI)
Milton Coelho (PSB-PE)
Natália Bonavides (PT-RN)
Nereu Crispim (PSL-RS)
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Nilson Pinto (PSDB-PA)
Nilto Tatto (PT-SP)
Odair Cunha (PT-MG)
Odorico Monteiro (PSB-CE)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Otto Alencar (PSD-BA)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulão (PT-AL)
Paulo Guedes (PT-MG)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Paulo Pereira (Solidaried-SP)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pedro A Bezerra (PTB-CE)
Pedro Augusto (PSD-RJ)
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Pedro Lucas Fernan (PTB-MA)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Pedro Uczai (PT-SC)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Profª Dorinha (DEM-TO)
Prof Marcivania (PCdoB-AP)
Profª Rosa Neide (PT-MT)
Professora Dayane (PSL-BA)
Rafael Motta (PSB-RN)
Raimundo Costa (PL-BA)
Raul Henry (MDB-PE)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rejane Dias (PT-PI)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Rodrigo Maia (S.Part.-RJ)
Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Bueno (Cidadania-PR)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)
Rui Falcão (PT-SP)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Sebastião Oliveira (Avante-PE)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Sergio Toledo (PL-AL)
Sidney Leite (PSD-AM)
Silvio Costa Filho (Republican-PE)
Tabata Amaral (PDT-SP)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Tereza Nelma (PSDB-AL)
Tiago Mitraud (Novo-MG)
Tiririca (PL-SP)
Totonho Lopes (PDT-CE)
Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Valdevan Noventa (PL-SE)
Valmir Assunção (PT-BA)
Valtenir Pereira (MDB-MT)
Vander Loubet (PT-MS)
Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Vicentinho (PT-SP)
Vicentinho Júnior (PL-TO)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Vinicius Gurgel (PL-AP)
Vinicius Poit (Novo-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Vivi Reis (PSOL-PA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Walter Alves (MDB-RN)
Wellington (PL-PB)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Zé Carlos (PT-MA)
Zé Neto (PT-BA)
Zeca Dirceu (PT-PR)
ABSTENÇÃO
Aécio Neves (PSDB-MG)