Realizada nesta terça-feira, 21/11, a 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a leitura da mensagem bíblica pelo vereador Odirlei Magalhães e o Pequeno Expediente aberto pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta foi iniciada a mesma com a leitura de correspondências e comunicações. 

Após a execução do Hino à Patrocínio, na ORDEM DO DIA, em Primeira Discussão e Votação Única foi aprovado pelos vereadores as Emendas ao Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) que Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando as despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA – parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos, de autoria do vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita). 

Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final foi votado o Substitutivo ao Processo de Lei nº 742/2023 que Determina que sejam acomodados em um espaço em destaque nos supermercados e hipermercados os produtos alimentícios recomendados para as pessoas com diabetes em Patrocínio, autoria do vereador Professor Natanael Diniz. 

Destaque para a apresentação do Processo de Lei nº 761/2023 (PL nº 53/2023) que Autoriza, em regime de URGÊNCIA, o Município de Patrocínio a realizar intervenção, ampliação e obras na nova sede da Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em Patrocínio, autoria do Prefeito Municipal. Através de tabela apresentada pelo Corpo de Bombeiros, as obras terão custo aproximado de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). Ressalta-se que a conclusão da reforma e ampliação da sede possibilitará a elevação do Pelotão à categoria de Companhia, o qual tem a previsão de ser efetivado em 2024, o que trará grande benefício para a população de Patrocínio e Região, pois implicará no aumento de efetivo e viaturas operacionais. 

O 5º Pelotão de Bombeiros Militar de Patrocínio é fração do Corpo de Bombeiros, responsável por realizar as atividades de coordenação e execução de ações de defesa civil, prevenção e combate à incêndios, busca e salvamento em dez cidades mineiras da região do Alto Paranaíba. Foi inaugurado em setembro de 1993, na estrutura do antigo CEASA. Em 2018, o 5º Pelotão passou também a abrigar uma base do SAMU como é feito em outras unidades do Estado. 

Convênio Daepa e Arismig 

O Projeto de Lei nº 754/2023 (PL nº 52/2023) que Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Patrocínio e a ARISMIG (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais), autoria do Prefeito Municipal. Foi aprovado pelos vereadores por 7 votos favoráveis contra 6 votos contrários. 

A barragem do DAEPA está em uso desde 1969, e comporta cerca de 10 mil instalações. Atualmente conta com aproximadamente 32 mil hidrômetros instalados na cidade de Patrocínio. Em relação ao consumo este já é cinco vezes mais, o que torna necessário, de suma importância e urgência, maiores investimentos para que seja de fato solucionada a questão de ‘‘Água e Esgoto e agora destinação de resíduos’’ no município de Patrocínio. 

O Convênio determina que a sociedade vigorará por anos contados da data de sua assinatura, de modo que, antes desse prazo, não poderá ser alterado. As atividades de regulação serão desenvolvidas pelo ARISMIG, conforme definidas em seu Estatuto Social e demais resoluções internas, bem como de acordo com as normas de referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). 

O valor do preço desse Conveniamento para o exercício de 2024 será de R$ 11.069,34 (onze mil e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) para a atividade regulatória de água e R$ R$ 5.629,01 (cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e um centavo), para a atividade regulatória de esgoto. Considerando a necessidade de que seja feita estimativa total dos valores contratuais para o Exercício de 2024, fica estimado o valor total do contrato no montante de R$ R$ 200.380,28 (duzentos mil, trezentos e oitenta reais e vinte e oito centavos). 

Foi enviado ao prefeito municipal, as Indicações de números 1937/2023 a 1947/2023. Moções de números 521 e 522/2023 e o Requerimento de Informações nº 38/2023 solicitando informações e documentos sobre o montante que é arrecadado com a Taxa de Iluminação Pública, gastos com a manutenção e quantos servidores cuidam desta manutenção, autoria dos vereadores Chiquita, Professor Alexandre, Odirlei Magalhães e Panxita. 

De todas importantes Indicações dirigidas ao prefeito municipal, o destaque foi para a reivindicação da vereadora Adriana de Paula solicitando urgentemente o médico NeuroPediatra no atendimento ambulatorial no SUS em Patrocínio para atendimento às nossas crianças, o que foi feito por unanimidade por todos os vereadores e vereadoras.  

A 39ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 28/11, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube. 

Alex Guimarães Machado / Ascom CMP