Realizada nesta sexta-feira, 22/12, a 4ª e 5ª Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a leitura da mensagem bíblica pelo vereador Thiago Malagoli e o Pequeno Expediente aberto pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta foi iniciada a mesma com a leitura de correspondências e comunicações e a discussão/aprovação da atas da 41ª Reunião Ordinária e das 2ª e 3ª Reuniões Extraordinárias. 

Após a execução do Hino à Patrocínio, foi apresentado e votado por 9 votos favoráveis e 2 votos contrários, o Processo de Lei nº 785/2023 (PL nº 62/2023) que Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 5.661 de 29 de novembro de 2023 que concede vale cestas básicas (cartões) ao funcionalismo público municipal no valor de R$ 400,00 mensal, autoria do prefeito municipal. 

Discussão e Votação única de vetos 

9 votos favoráveis e 3 votos contrários: Veto total a proposição de Lei Complementar nº 44/2023 (PCLC nº 55/2023) que Altera o anexo V da Lei Complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Patrocínio, de autoria do vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita); 

9 votos favoráveis e 3 votos contrários: Veto total a proposição de Lei nº 495/2023 (PLC 777/2023) que Concede reajuste na remuneração dos servidores municipais, autoria do prefeito municipal;  

9 votos favoráveis e 3 votos contrários: Veto total a proposição de Lei nº 496/2023 (PLC nº 779/2023) que Concede revisão geral sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio, autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; 

9 votos favoráveis e 3 votos contrários: Veto total a proposição de Lei nº 497/2023 (PLC nº 778/2023) que Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio, autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; 

9 votos favoráveis e 3 votos contrários: Processo de Lei nº 781/2023 (PL nº 60/2023) que Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, autoria do prefeito municipal; 

12 votos favoráveis: Processo de Lei nº 780/2023 (PL nº 59/2023) que Autoriza o município de Patrocínio a transferir imóvel de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida ou outro que vierem a substituí-lo, autoria do prefeito municipal; 

12 votos contrários: Rejeitado Veto total a proposição de Lei nº 489/2023 (PLC 772/2023) que Dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. 

Devido ao Recesso Parlamentar, a 1ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 06/02/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube. 

Alex Guimarães Machado / Ascom CMP