Subcomissão para Análise do Mercado de Ativos Ambientais debateu a proteção da vegetação nativa no Brasil
Roque de Sá/Agência Senado›

Fonte: Agência Senado

O Cerrado superou a Amazônia como o bioma mais devastado do Brasil, representando 61% do desmatamento total em 2023. E a diminuição do desmatamento é uma das principais ações para proteger esses e outros biomas brasileiros das mudanças climáticas. As informações foram apresentadas durante audiência pública da Subcomissão Temporária para Análise do Mercado de Ativos Ambientais (CMAATIVOS) na terça-feira (9). A reunião debateu a proteção da vegetação nativa no Brasil.

— Como estamos testemunhando, as mudanças climáticas já impactam a vida de todos nós ao redor do mundo. Portanto, é essencial encontrarmos medidas para protegermos a vegetação nativa remanescente do bioma Cerrado, sendo este, para mim, um exemplo diferenciado e importante — afirmou o presidente da subcomissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Ele explicou que existem diversos ativos ambientais para preservação da vegetação nativa, como as cotas de reserva ambiental previstas no Código Florestal e os créditos de carbono no mercado voluntário. 

No caso do Código Florestal, aprovado em 2012, há três instrumentos básicos para a recuperação florestal: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada). O CAR, em particular, é um cadastro obrigatório que fornece informações estratégicas para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento.

Um programa chamado Proveg foi criado em 2017 para articular políticas e projetos de recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa. O objetivo é regularizar 12 milhões de hectares até 2030, especialmente por meio do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).

Refúgio

Durante a audiência, Elaine Barbosa da Silva, coordenadora do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás, explicou a importância do ecossistema existente no Cerrado, com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados e uma posição central no Brasil e na América Latina. Também está no centro e faz ligação com os demais biomas, tendo virado um refúgio para diferentes espécies da biodiversidade de flora e fauna. 

— Nosso último dado aponta que, considerando o Cerrado como um todo, a gente já tem uma perda de mais de 50% da vegetação, e com isso a redução hídrica, os problemas climáticos que estamos vivenciando e a perda de biodiversidade. (...) O quanto que a gente perdeu ao longo dessas décadas, é um ritmo muito acelerado — afirmou Elaine.

Ela acrescentou que a maior forma de desmatamento do Cerrado tem sido para formação de pastagens, chegando a aproximadamente 77 milhões de hectares de pastos e, aproximadamente, 23 milhões de hectares de agricultura.

Vantagens comparativas

Maurício de Moura Costa, diretor da Bolsa Verde do Rio de Janeiro, lembrou que o Brasil tem enormes vantagens comparativas, com a maior floresta tropical e uma vegetação savânica das mais importantes do mundo. Boa parte dessa área também está em áreas privadas, sendo que 100 milhões de hectares não têm proteção jurídica. 

— Isso significa, evidentemente, uma potencial ameaça aos ativos ambientais que podem ser valorados, e é o que nós viemos constatando. Ao longo dos anos, independentemente de políticas mais ou menos bem-sucedidas no sentido de reduzir o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, (...) nós observamos uma redução contínua das áreas de vegetação do país, ao longo de décadas; ou seja, traduzindo em outras palavras, uma redução contínua dos nossos ativos ambientais — afirmou Maurício.

Ativos financeiros

Segundo Renato Rosenberg, diretor de Concessões do Serviço Florestal Brasileiro, um dos desafios no setor é o fato dos proprietários rurais do Norte do país não serem compensados por manterem a vegetação nativa. 

— O proprietário rural que mantém a floresta em pé não consegue usar essa propriedade como garantia para empréstimos bancários, enquanto o proprietário rural que desmatou, mesmo que ilegalmente, consegue usar a propriedade desmatada como garantia. Então, o próprio sistema financeiro e as instituições públicas financeiras não têm reconhecido o valor das florestas em pé — afirmou Renato.

Ele acrescentou que, em virtude dessa situação, atualmente as florestas brasileiras dificilmente podem ser consideradas um ativo financeiro, porque o próprio sistema financeiro não as trata como tal.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) argumentou que a exigência de uma reserva florestal tão grande coloca o Brasil e os produtores brasileiros em desvantagem em relação a outros países.

— Em outros lugares do mundo, não se vê falar disso. Reserva legal lá é segundo plano ou terceiro. O Parlamento Europeu recomendou que a França e outros países lá pudessem aumentar de 4% da área para 7%. De 4% para 7%. Os produtores tomaram conta das estradas, encheram de tratores e caminhões, fizeram uma confusão danada. Tiveram que adiar o debate para 2025. Então, a política ambiental, a questão do produtor, é feita por conta do produtor — lamentou o parlamentar.

Fonte: Agência Senado