Fonte: ACI Digital Imagem ilustrativa / Crédito: Josh Applegate (Unsplash)

O governo comunista da China restringiu mais a liberdade religiosa ao proibir a transmissão de missas, homilias e educação religiosa por meios virtuais, sem autorização expressa.

Em 20 de dezembro, a Administração Estatal de Assuntos Religiosos, órgão subordinado ao Conselho de Estado do Governo da China, anunciou que em 3 de dezembro aprovou "Medidas Administrativas para Serviços de Informação Religiosa na Internet", relatou Asia News, agência católicas de notícias da Ásia.

Segundo Asia News, os “serviços de informação religiosa” incluem “missas, homilias, cerimônias, atividades de formação dirigidas a entidades religiosas, mosteiros, igrejas e indivíduos”.

As disposições, que entrarão em vigor no dia 1º de março do próximo ano, valem tanto para organizações chinesas quanto para entidades estrangeiras presentes no país.

Asia News destacou que as igrejas ou organizações religiosas só poderão continuar oferecendo esses serviços religiosos se conseguirem obter uma licença especial junto ao Departamento Provincial de Assuntos Religiosos.

É proibido arrecadar fundos “em nome da religião” na Internet.

Todas as informações religiosas no site da organização ou do indivíduo não devem "incitar a subversão do poder estatal, opor-se à liderança do Partido, enfraquecer o sistema socialista, a unidade nacional ou a estabilidade social". Nem deve "promover o extremismo, o terrorismo, o separatismo étnico e o fanatismo religioso". Cabe exclusivamente ao governo definir o que significa cada uma dessas expressões.

É proibida a comunicação por meio de canais virtuais para “induzir menores a se tornar religiosos”, ou para “os organizar ou os forçar a participar de atividades religiosas”.

Asia News destacou que as novas medidas refletem a repressão cada vez mais forte à liberdade religiosa imposta sob o governo do presidente chinês Xi Jinping.

No início de dezembro, durante as sessões de trabalho de uma conferência religiosa nacional, o presidente Xi e o secretário-geral do Partido Comunista Chinês anunciaram sua intenção de melhorar o controle "democrático" sobre as religiões. No jargão comunista da China, controle democrático significa controle pelo Partido Comunista, o único partido político que existe no país e que controla todas as instituições chinesas.

O presidente Jinping enfatizou que as religiões devem se adaptar ao fato de que a China é um país socialista, o que implica que os crentes devem aderir ao partido e ao governo, e rejeitar qualquer influência estrangeira. Por isso, foram proibidas as comemorações do Natal, que segundo o regime, são ameaça "ocidental" à cultura chinesa.

Segundo AsiaNews, as autoridades do condado de Rong'an, em Guangxi, uma região autônoma do sul da China na fronteira com o Vietnã, proibiram as celebrações de Natal nas escolas locais, alegando que o Natal é um "festa ocidental" que ameaça a cultura nacional.

O aumento das comemorações da “Noite de paz”, termo chinês para se referir ao dia 24 de dezembro e ao dia de Natal, é percebido pelo regime comunista como uma agressão à cultura chinesa.

Nesse sentido, professores e membros do Partido Comunista foram convidados a trabalhar na defesa da tradição chinesa. Além disso, os cidadãos foram chamados a denunciar à polícia aqueles que celebram o Natal.

O regime do Partido Comunista Chinês busca promover ainda mais a política de "sinicização", anunciada por Xi Jinping em 2015, que visa reforçar a identidade chinesa e comunista em todas as práticas religiosas no país.

Para isso, usam medidas repressivas como ordenar às igrejas que removam as imagens dos Dez Mandamentos e as substituam por frases de Mao Zedong e Xi.

Em fevereiro deste ano, a Administração Estatal de Assuntos Religiosos publicou as "Medidas Administrativas para o Pessoal Religioso", documento publicado pelo governo da China sobre a gestão do clero, monges, padres, bispos, entre outros.

Em fevereiro de 2018, o Partido Comunista Chinês adotou um “Novo Regulamento sobre Atividades Religiosas”, que afirma que o pessoal religioso só pode desempenhar suas funções se aderir a órgãos “oficiais” e se submeter ao partido.

Em 2018, foi assinado o Acordo entre a China e o Vaticano sobre a nomeação de bispos. Apesar da assinatura e renovação deste documento em 2020, o regime comunista não parou a perseguição contra os católicos, especialmente dos “não oficiais”; ou seja, aqueles não afiliados ao Partido Comunista.

O acordo, cujos termos são desconhecidos, foi feito para ajudar a unir a Igreja oficial, controlada pelo regime, e a Igreja clandestina fiel a Roma. Estima-se que seis milhões de católicos estão registrados no Partido Comunista, enquanto vários milhões pertencem a comunidades católicas não registradas que permaneceram leais à Santa Sé.