Quando um segurado do INSS vai requerer um benefício e fica sabendo que um determinado vínculo empregatício não aparece nos registros do INSS fica acreditando que irá perder esse tempo trabalhado. Os tempos trabalhados, que não foram registrados corretamente pelas empresas, precisam ser comprovados por meio de documentos da época que ocorreram. Caso possua a CTPS com a anotação correta é possível que o INSS aceite esse documento para fazer o registro. Caso  tenha perdido a CTPS ou não conste em suas anotações o vínculo terá que reunir alguns documentos para comprova.

O procedimento correto que os segurados do INSS devem tomar é solicitar um extrato de vínculos e contribuições e conferir todos os empregos que tiveram na vida. Tudo o que não constar no relatório exigirá a apresentação de documentos para que sejam contados como tempo de contribuição para fins de benefício.

Quem trabalhou um período e não tem anotação da CTPS e nem consta no INSS terá que buscar documentos na empresa. Se a empresa já não existe terá que procurar os antigos donos ou sucessores. Se for empresa grande que tenha falido terá que procurar o síndico da massa falida, que foi nomeado pela Justiça.

Os documentos necessários para comprovação de vínculo como empregado junto ao INSS estão abaixo relacionados conforme consta na IN INSS nº 45.

Art. 80. Observado o disposto no art. 47 (A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem, a qualquer tempo, como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição), a comprovação do exercício da atividade do segurado empregado urbano ou rural, far-se-á por um dos seguintes documentos:

I - CP ou CTPS;

II - declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável, acompanhada do original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador;

III - contrato individual de trabalho;

IV - acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho - DRT;

V - termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS;

VI - recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado; ou

VII - cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto ou ainda outros documentos que poderão vir a comprovar o exercício de atividade junto à empresa.

§ 1º No caso de trabalhador rural, além dos documentos constantes no caput, poderá ser aceita declaração do empregador, comprovada mediante apresentação dos documentos originais que serviram de base para sua emissão, confirmando, assim, o vínculo empregatício, a qual deverá constar:

I - a qualificação do declarante, inclusive os respectivos números do CPF e do CEI, ou, quando for o caso, do CNPJ;

II - identificação e endereço completo do imóvel rural onde os serviços foram prestados, a que título detinha a sua posse;

III - identificação do trabalhador e indicação das parcelas salariais pagas, bem como das datas de início e término da prestação de serviços; e

IV - informação sobre a existência de registro em livros, folhas de salários ou qualquer outro documento que comprove o vínculo.

§ 2º A comprovação da atividade rural para os segurados empregados para fins de aposentadoria por idade de que trata o art. 143 da Lei nº 8.213, de 1991, até 31 de dezembro de 2010, além dos documentos constantes no caput, desde que baseada em início de prova material, poderá ser feita por meio de declaração fundamentada de sindicato que represente os trabalhadores rurais ou por duas declarações de autoridades, na forma do inciso II do art. 115 ou do art. 129, respectivamente, homologadas pelo INSS.

Obs. 1 – Quem não tiver os documentos acima poderá tentar um processo de JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA com a apresentação de três testemunhas.

Caso tenha alguma dúvida sobre este assunto faça sua pergunta e terá resposta o mais breve possível.