Caso você não saiba, já alerto que o sistema previdenciário e as regras relacionadas à aposentadoria no Brasil são complexos e burocráticos, justamente por isso é essencial estar organizado com suas contribuições e documentos trabalhistas no momento de buscar o INSS.
Por isso, o planejamento previdenciário é um serviço essencial que serve especialmente para você descobrir a melhor aposentadoria para o seu caso concreto, já que, tratando-se de regras e requisitos complexos, é fundamental estar atento a cada detalhe.
Vamos à um exemplo clássico: Não adianta contribuir durante anos dentro da faixa do salário mínimo e esperar uma aposentadoria de R$5.000,00, nem contribuir desnecessariamente com o teto máximo, muitas vezes jogando fora seu dinheiro.
Não se trata só de conseguir (a qualquer custo) uma aposentadoria no INSS, portanto, não deixe seu futuro financeiro e previdenciário ao acaso!
O planejamento previdenciário funciona como um estudo preliminar e um de seus objetivos é indicar quanto tempo você ainda precisa contribuir para a previdência para alcançar seu direito a uma aposentadoria e claro, com sua melhor possibilidade de renda.
Na prática, ele funciona como um estudo jurídico profundo baseado na sua vida previdenciária, bem como lhe ajudar a organizar documentos e informações que podem acelerar seu requerimento de aposentadoria.
Isso não apenas evita problemas, como reduz o risco de negativas do INSS devido à falta da documentação adequada para a concessão do seu benefício e, o mais, importante, é que permite um processo de aposentadoria tranquilo.
Além disso, um planejamento permite que você se aposente no momento correto, pois, por meio dele, você evita tanto o ônus de se aposentar tardiamente, desperdiçando contribuições pagas de forma desnecessária, quanto o risco de se aposentar precocemente e ter seu pedido negado pelo INSS devido o não cumprimento de algum requisito.
Dessa forma, você evita problemas decorrentes tanto de um pedido prematuro quanto de um atraso na abertura do seu processo de aposentadoria, evitando que você tenha perdas financeiras, como não pagar nada além do necessário para o seu benefício, nem retardar o recebimento da sua aposentadoria.
Outra vantagem proporcionada pelo planejamento previdenciário é a garantia de contribuir com o valor correto.
Surpreendentemente, para você receber o melhor benefício, não é necessário contribuir sobre o valor do teto do INSS; isso ocorre porque o cálculo de aposentadoria é baseado na sua média, o que faz com que seja desnecessário contribuir com o valor máximo ao longo de seu histórico contributivo. Diante da confusão nesse ponto, muitos trabalhadores acabam pagando mais do que o necessário para alcançar sua melhor renda de aposentadoria.
No entanto, por meio do planejamento, é possível realizar o cálculo da sua média e determinar o valor ideal a ser contribuído, assim, você evita contribuições excessivas e direciona seus recursos de modo estratégico.
Por fim, a terceira vantagem do planejamento previdenciário é a garantia de receber seu benefício quando chegar o momento de você usufruir da sua aposentadoria.
Para que isso ocorra de maneira eficiente e certeira, o planejamento previdenciário possibilita uma análise minuciosa do seu caso concreto, com um plano detalhado, que leva em consideração os dados, documentos e informações referentes ao período em que você esteve ativo.
Conforme você deve ter compreendido, essa análise tem se tornado ainda mais crucial a partir da implementação da Reforma da Previdência, haja vista que várias são as regras de transição em vigência, e que possibilitam aposentadorias em várias datas diferentes: É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO SABER QUAL É A MELHOR PARA VOCÊ!
Porém, para realizar uma avaliação completa do seu caso, é fundamental contar com um profissional que possua profundo conhecimento não apenas da legislação previdenciária.
Mas, também, dos processos burocráticos do INSS.
Ao ter uma visão clara e abrangente do seu histórico previdenciário até o momento do planejamento, é possível considerar alternativas que talvez não fossem imaginadas antes.
Se eu pudesse te dar um conselho seria: agende seu planejamento previdenciário com uma advogada especialista em benefícios do INSS, cuide do seu investimento e faça jus à melhor aposentadoria que você tenha direito.
Conheça seus direitos e faça jus à todos eles. Se é um direito seu, este pode e deve ser requerido!
Espero ter contribuído com mais estas informações. Um forte abraço.
Dra. Adrielli Cunha
Advogada especialista em aposentadorias, desde o ano 2010 ajudando pessoas que precisam do INSS, sócia proprietária do escritório BMC Advocacia, pós graduada em Direito Previdenciário ano 2012, coordenadora do CEPREV no Estado de Minas Gerais ano 2017, Coordenadora do IEPREV na região do Alto Paranaíba ano 2019, Coordenadora Adjunta no Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Vice Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB no Estado de Minas Gerais mandato 2016-2018 e atual membro, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário em Patrocínio/MG desde o ano 2016, Professora e Palestrante, Doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas na cidade de Buenos Aires/Argentina.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que comprova o acidente de trabalho (ou de trajeto) sofrido pelo trabalhador, ou doença ocupacional.
Nesse sentido, a regra é de que a emissão da CAT é obrigação do EMPREGADOR. Todavia, há casos em que a empresa não emite essa comunicação.
Sendo assim, na hipótese de desídia da empresa quanto a esse ponto importante, a comunicação do acidente pode ser promovida pelo próprio trabalhador!
E não apenas por ele. É possível a emissão da CAT pelos seguintes agentes: empregador, empregador doméstico, trabalhador, sindicato, tomador de serviço avulso ou órgão gestor de mão de obra, dependentes, autoridade pública e médico.
Dessa forma, o procedimento pode ser realizado através do preenchimento de formulário, pelo portal do MEU INSS e também pela central 135.
Espero ter contribuído com mais estas informações. Em qualquer caso, para orientações e análise do caso concreto, procure sempre uma advogada especialista em benefícios do INSS.