Na última quinta-feira, dia 17, o Conselho Comunitário Rural de Santo Antônio da Bocaina realizou importante palestra sobre Direito do Agronegócio.
A palestra teve como tema, Crédito Rural e Recuperação Financeira do Agronegócio, sendo tratado assuntos como prorrogação e renegociação de dívidas, bem como os demais direitos dos Produtores Rurais.
Segundo o Presidente do Conselho, Sr. Antônio Hortense, os Produtores Rurais possuem diversos direitos que sequer conhecem, de modo que a palestra teve como objetivo levar informações jurídicas aos Produtores daquela região para que possam encontrar saídas para o difícil momento vivido na atividade agrária.
A Palestra foi proferida pelo Advogado especialista em Direito do Agronegócio, Dr. Danilo Pereira, o qual detalhou de forma especificada os desafios enfrentados pelos Produtores Rurais com as recentes variações climáticas que impactam diretamente na produtividade colocando os Produtores Rurais em situação de dificuldade Financeira.
Doutor Danilo destacou que os Produtores Rurais possuem diversos direitos que não são respeitados, como o direito de prorrogação de créditos bancários, impenhorabilidade da pequena propriedade rural, revisional de contratos de empréstimos por juros fixados acima do permitido, entre outros.
O agronegócio vive uma de suas mais difíceis crises financeiras, sendo marcado por variações climáticas diversas que induzem a baixa produtividade e endividamento rural.
Na ocasião, também proferida uma palestra sobre Direito Previdenciário pelo Advogado Dr. Pedro Alcantara.