A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) abriu dois processos seletivos simplificados para formação de cadastro de reserva de estagiários na unidade de Patrocínio. As oportunidades são destinadas a estudantes de graduação e de pós-graduação em Direito.

Os editais foram publicados pela Diretoria de Estágio, Residência e Serviço Voluntário da DPMG e têm inscrições abertas das 8h do dia 10 de agosto até as 12h do dia 24 de agosto de 2026, pelo sistema de inscrições da instituição, no horário oficial de Brasília.

Estágio para estudantes de graduação

O Edital de Estágio nº 02/2026 é destinado a estudantes do curso de Direito que estejam regularmente matriculados, ou com solicitação de matrícula, a partir do 5º período, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). No momento da contratação, o estudante deverá estar matriculado em disciplina obrigatória dos quatro últimos semestres do curso.

O estágio será presencial, com jornada de quatro horas diárias e 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou da tarde. A bolsa é de R$ 1.274,00, acrescida de R$ 210,00 de auxílio-transporte, totalizando R$ 1.484,00 por mês.

Entre as atividades previstas estão o auxílio no acompanhamento de ações e na elaboração de manifestações processuais, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, participação em audiências e sessões, acompanhamento de diligências de investigação, movimentação de processos judiciais e auxílio no atendimento ao público.

Para participar, o estudante deverá apresentar, entre outros documentos, histórico escolar, documento oficial da instituição de ensino contendo a média global de aproveitamento e declaração recente informando o período que está cursando.

Estágio para estudantes de pós-graduação

Já o Edital de Estágio nº 03/2026 é destinado a estudantes de pós-graduação em Direito. Para a nomeação, é necessário ter concluído a graduação em Direito, estar matriculado em curso de pós-graduação na área e possuir disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira.

A jornada será de cinco horas diárias e 25 horas semanais, também em regime presencial. A bolsa de estágio é de R$ 1.803,00, com R$ 210,00 de auxílio-transporte, totalizando R$ 2.013,00 por mês.

As atribuições são semelhantes às previstas para a graduação e incluem apoio no acompanhamento de ações, elaboração de manifestações processuais, pesquisas jurídicas, participação em audiências e sessões, acompanhamento de diligências, movimentação de processos e atendimento ao público, sempre dentro das orientações da Defensoria Pública.

Média acadêmica e pontuação pelo IGC

Nos dois processos seletivos, a classificação considera a média histórica de aproveitamento global informada pela instituição de ensino.

Um dos critérios de destaque dos editais é a possibilidade de acréscimo de pontuação conforme o Índice Geral de Cursos (IGC) da instituição de ensino localizada em Minas Gerais. É acrescentada pontuação de 10 pontos para instituições com IGC 4 e 20 pontos para instituições com IGC 5. Instituições que não possuem IGC não recebem esse acréscimo.

No processo seletivo para graduação, a nota mínima na análise curricular é de 60 pontos, considerando a soma da média global e dos pontos adicionais previstos para o IGC, quando aplicáveis.

No edital de pós-graduação, além da média global e da pontuação pelo IGC, há critério específico de desempate que considera o maior tempo de estágio não obrigatório de graduação na própria Defensoria Pública de Minas Gerais, pelo período mínimo de seis meses. Persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade.

Reserva de vagas

Os dois processos seletivos estabelecem reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, observadas as regras estabelecidas nos respectivos editais e na legislação citada pela DPMG.

Convocação e validade

Os candidatos aprovados formarão cadastro de reserva e serão convocados de acordo com a necessidade da Defensoria Pública e rigorosamente conforme a ordem de classificação.

Após a convocação, o candidato deverá manifestar interesse pela vaga, optar pela reclassificação para o final do cadastro ou não aceitar a oportunidade. O prazo para resposta é de dois dias úteis. A ausência de manifestação será considerada desistência.

Os processos seletivos terão validade de 12 meses a partir da homologação da classificação final, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período.

A DPMG também estabelece diversas incompatibilidades para os estagiários, incluindo determinadas atividades profissionais e outros estágios ou vínculos que possam conflitar com as funções exercidas na instituição.

Inscrições

As inscrições para os dois processos são realizadas exclusivamente pelo sistema da Defensoria Pública de Minas Gerais, no período estabelecido nos editais.

Edital nº 02/2026 – Estágio de Graduação em Direito:

Edital nº 03/2026 – Estágio de Pós-Graduação em Direito:

Os candidatos devem consultar integralmente o edital correspondente antes de efetuar a inscrição, especialmente quanto aos requisitos, documentação, critérios de classificação, cotas, recursos e regras para convocação.