22 de Outubro de 2018 às 08:51

Deiro Marra se diz preocupado com dívida de quase 32 milhões do governo estadual com o município de Patrocínio

Confira o que o estado deixou de repassar para o município

 

PATROCÍNIO (MG)  - Em uma postagem na sua página pessoal no Facebook, o prefeito Deiro Marar afirmou: " Estou muito preocupado com essa questão de não repasse do FUNDEB para as creches filantrópicas, mas é preciso ficar claro que o Município, além de não ter recursos financeiros para tal, também não tem meios legais para fazer estes repasses. Todas as ações judiciais possíveis já foram propostas, mas, infelizmente, se o Estado não pagar, o Município não tem como repassar".

De acordo com a AMM (Associação Mineira de Municípios), somente referente ao FUNDEB (ICMS e IPVA) para Educação, o Estado deve R$ 7.442.279,43 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos) para o município de Patrocínio, com valores atualizados em 16/10/2018.

Deiro ainda salienta: "Assumimos o Governo com vários débitos com as creches municipais e conseguimos quitar e mantemos nossas obrigações 100% em dia. Mas nesse caso, o FUNDEB é recurso vinculado e eu incorreria em crime de Responsabilidade Fiscal se tirasse dinheiro do orçamento para fazer este repasse. Reafirmo: estou muito preocupado, mas só posso fazer o que a lei me permite. Importante que você saiba que as pendências do Estado para com a Prefeitura são muito maiores (veja quadro), totalizando, hoje, quase 32 milhões de reais".


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