PATROCÍNIO (MG) - Em uma postagem na sua página pessoal no Facebook, o prefeito Deiro Marar afirmou: " Estou muito preocupado com essa questão de não repasse do FUNDEB para as creches filantrópicas, mas é preciso ficar claro que o Município, além de não ter recursos financeiros para tal, também não tem meios legais para fazer estes repasses. Todas as ações judiciais possíveis já foram propostas, mas, infelizmente, se o Estado não pagar, o Município não tem como repassar".
De acordo com a AMM (Associação Mineira de Municípios), somente referente ao FUNDEB (ICMS e IPVA) para Educação, o Estado deve R$ 7.442.279,43 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos) para o município de Patrocínio, com valores atualizados em 16/10/2018.
Deiro ainda salienta: "Assumimos o Governo com vários débitos com as creches municipais e conseguimos quitar e mantemos nossas obrigações 100% em dia. Mas nesse caso, o FUNDEB é recurso vinculado e eu incorreria em crime de Responsabilidade Fiscal se tirasse dinheiro do orçamento para fazer este repasse. Reafirmo: estou muito preocupado, mas só posso fazer o que a lei me permite. Importante que você saiba que as pendências do Estado para com a Prefeitura são muito maiores (veja quadro), totalizando, hoje, quase 32 milhões de reais".
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Patrocínio Online. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Patrocínio Online poderá remover, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos ou que estejam fora do tema da matéria comentada. É livre a manifestação do pensamento, mas deve ter responsabilidade!