24 de Fevereiro de 2021 às 08:52

Delegada alerta sobre agravamento das penas para maus tratos de animais

Também há uma campanha para adoção de 38 animais vítimas de maus tratos

A ex-delegada de Homicídios e mulheres Drª Anna Beatriz Brugnara que recentemente assumiu a pasta contra crimes Ambientais procurou o site Patrocínio Online para falar sobre os crimes contra animais.

No dia 29 de setembro foi publicada a lei 14.064 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que é conhecida como Lei Sansão.

Segundo a delegada a lei é conhecida como um divisor de águas na punição dos crimes ambiental, porque no que se refere a pena contra maus tratos contra cães e gatos a pena antes era de 3 meses á 1 ano e com a nova lei passou de 2 á 5 anos.

Segundo a delegada com a nova lei muda a sensação de impunidade que antes existia porque antes o autor na prática do crime apenas assinava um termo de compromisso de comparecimento e ia ao juizado especial responder por um crime de menor potencial ofensivo.

O correndo o crime de maus contra animais o autor vai responder perante a justiça criminal comum e em caso de fragrante e não será mais possível que o delegado arbitre a fiança, porque a pena é superior a 4 anos.

A delegada Anna Beatriz ressalta que é muito importante fazer um trabalho de conscientização das pessoas em relação aos crimes de maus tratos porque existe uma ideia geral de que os crimes de maus tratos configurariam apenas como uma crueldade e que as pessoas necessitam ter em mente que os animais não são brinquedos e que os maus tratos podem se configurar de formas básicas como a falta de alimentação e de água.

A Policia Civil juntamente com a Prefeitura de Cruzeiro da Fortaleza e a Ada estão fazendo doações de 38 cães que foram apreendidos em um inquérito de maus tratos contra animais. As pessoas interessadas podem ligar no telefone: 34 9 96488859 ou entrar no facebook da Ada os animais precisam de um novo lar.

Foto: Arquivo POL


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