Devido comunicação da GEPEC e CEMIG de que haverá o desligamento da energia elétrica na região em que se localiza o prédio do Fórum desta Comarca, no dia 17/02/2023, sexta-feira, no horário de 12 às 17 horas, Dr. Walney Alves Diniz, Juiz de Direito Diretor do Foro publicou portaria suspendendo as atividades neste dia.

Foram levados em consideração, segundo aportaria: a possibilidade de execução de tarefas em home office, incluídas aí as relativas a medidas urgentes que eventualmente se manifestem; que a Corregedoria-Geral de Justiça tem orientado no sentido de que a interrupção no fornecimento de energia elétrica tem sido considerada motivo justificável para a suspensão do expediente forense ante as dificuldades de sua manutenção nessa situação; que a interrupção de energia elétrica impossibilita a realização das audiências e de resto, de quase todos os atos processuais do gabinete e da secretaria judicial;que a falta de energia elétrica na edificação também eleva o risco de acidentes com as pessoas que circulem pelo prédio, especialmente nas escadas e corredores;

As medidas de natureza urgente serão apreciadas pelo juiz plantonista, conforme escala previamente divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Os prazos processuais relativos a processo físico e processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico - PJe, que iniciarem ou findarem na data mencionada no artigo 1o desta portaria, ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão, nos termos do § 1o, do artigo 224, do CPC.

Também ficam suspensas as audiências agendadas para a data mencionada no art. 1o desta Portaria, as quais serão reagendadas conforme disponibilidade de agenda de cada Unidade Judiciária.