(Texto e fotos  Ascom-PMP)  O governador Fernando Pimentel tem agido com transparência, dialogando com a sociedade na busca da superação dos desafios da população mineira. Neste contexto, ele promoveu vários fóruns macrorregionais onde lideranças, entidades da sociedade civil e cidadãos puderam sugerir ações para o Governo do Estado.

Com a intermediação do deputado Professor Neivaldo, o governador convidou o prefeito de Patrocínio Dr. Lucas Campos de Siqueira, prefeito de Monte Carmelo Fausto Reis Nogueira, a prefeita de Guimarânia Maria da Glória dos Reis, e, representando o PT patrocinense, Fausto Amaral da Fonseca, para uma reunião no Palácio da Liberdade onde dialogaram sobre questões de interesse do município e região do Alto Paranaíba. O encontro aconteceu na última quinta-feira (08).

VALE FERTILIZANTES

Em conversa com o governador Fernando Pimentel, Dr. Lucas explicou sobre a situação da Vale Fertilizantes e reiterou o pedido para que a planta química seja também em Patrocínio.

SAMU

Durante o encontro o prefeito levou ao conhecimento do governador a necessidade de regularizar o terreno pertencente ao CeasaMinas, que é ocupado pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia do Meio Ambiente e em breve a unidade de serviços do SAMU. Dr. Lucas citou uma possível solução proposta pelo presidente do CeasaMinas, Dr. Gustavo Alberto França Fonseca: a permuta do terreno. O governador solicitou de imediato que o Secretário de Estado de Governo, deputado Odair Cunha, verificasse as possibilidades para resolver a situação.

PRONTO SOCORRO E HOSPITAL DO CÂNCER 

Dr. Lucas enfatizou a necessidade de iniciar a construção do novo Pronto Socorro e solicitou a autorização do governo para licitar a obra. Outro ponto discutido foi o credenciamento da unidade móvel de mamografia para o Hospital do Câncer de Patrocínio.

Na quarta-feira (14), o prefeito retornou para Belo Horizonte acompanhado pela diretoria do Hospital do Câncer José Figueiredo, onde encontrou com o Secretário de Estado da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, para agilizar o processo de credenciamento do Hospital do Câncer.  

DR LUCAS ESCLARECE SOBRE DECISÃO PENAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Em entrevista coletiva com a imprensa na manhã desta sexta-feira (16), o prefeito Dr. Lucas Campos de Siqueira – ao lado do secretário de Recursos Humanos José Maurício Ribeiro e do advogado municipal Dr. Luiz Henrique - prestou esclarecimentos sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que o condenou por contratações irregulares de servidores públicos nos anos de 2009, 2010 e 2011 (seu primeiro mandato).

A decisão foi da 2ª Câmara Criminal e se deu em ação penal movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP).

“A Administração Municipal ficou por mais de 20 anos sem abrir concurso público, contratando a revelia, agindo na ilegalidade. Em minha gestão tive a coragem e transparência de realizar dois pleitos, prezando pelo cumprimento da lei, e agora me vejo sendo ‘punido’ por isso. O crime maior que cometi foi tentar solucionar as contratações irregulares na prefeitura”, desabafou o prefeito.

Sobre a decisão do Judiciário, Dr. Lucas afirmou que a procuradoria da prefeitura já recorreu e está apresentando todos os argumentos necessários por entender que não houve dolo em relação a essas contratações. “Não pelo valor da multa, mas pela legalidade dos fatos”, ponderou.

TAC

Ao assumir seu primeiro mandado na prefeitura (2009), Dr. Lucas ‘herdou’ também 140 processos do MP (cada um constando o nome de 10 funcionários) pedindo a exoneração imediata dos contratados. Eram ações antigas – de administrações anteriores - e que já estavam transitadas em julgadas.

“Tão logo assumimos a prefeitura, procuramos o MP e assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos comprometendo em resolver as questões, porém o Ministério Público nos deu apenas seis meses de prazo para realizar todo o processo do concurso”, explicou.

Ainda de acordo com o prefeito foi preciso promover uma reforma administrativa, encaminhar à Câmara para aprovação de Lei e, por fim, abrir os prazos para licitação e efetivação do processo do concurso. “Isso requereu muito tempo e o prazo não fora suficiente”, disse o prefeito, que acredita que isso tenha ensejado a ação do MP.

PELA EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO  DO SERVIÇO PÚBLICO 

Na época, 78% dos funcionários que atuavam na prefeitura eram contratados.

O edital do primeiro concurso, em abril de 2010, disponibilizou 1500 vagas sendo que 600 para contratações imediatas.

O argumento do MP de que a prefeitura ofereceu número de vagas aquém das necessidades do município é avaliado sob uma ótica que não prevê a viabilidade da prestação dos serviços da prefeitura.

"Fizemos um processo de transição, onde substituímos gradativamente nossos funcionários pelos servidores concursados, pois se mudássemos todos de uma só vez (78%), seria um caos administrativo, inviabilizando a prestação dos serviços para a sociedade”, justificou Dr. Lucas.

O prefeito ponderou também que muitas vagas não foram preenchidas por falta de candidatos aprovados, e que, por se tratarem de funções essenciais (saúde e educação), foram necessárias novas contratações.

NOVO CONCURSO

Questionado sobre um novo concurso público, Siqueira afirmou que a prefeitura está realizando uma minirreforma administrativa que será encaminhada a Câmara para posteriormente licitar o certame.

“Temos muitos cargos a serem preenchidos e que não possuem quadro de reservas de candidatos, pois o concurso de 2010 já prescreveu”, afirmou o prefeito, que tem a expectativa de que até o primeiro semestre de 2016 possa homologar o terceiro concurso público ainda dentro de sua gestão.

EM BH, TRATANDO DE INTERESSES DO MUNICÍPIO  

Sobre o fato de não ter se pronunciado antes, Dr. Lucas esclareceu que estava em Belo Horizonte em audiência com o Secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, para tratar, entre outros assuntos, sobre o Pronto Socorro Municipal, credenciamento do Hospital do Câncer e da Carreta de Mamografia junto ao SUS.

O prefeito também confirmou que esteve reunido com o governador Pimentel levando várias demandas emergenciais, tais quais: implantação da planta química da Vale Fertilizantes em Patrocínio, terreno para o funcionamento do SAMU, liberação para licitação da obra do Pronto Socorro. (Texto e fotos  Ascom-PMP)