Doutora Sandra Guimarães, Promotora Eleitoral de Patrocínio, encaminha recomendações e esclarecimentos á imprensa escrita local, com base na Lei nº 9.504/97, a qual, discrimina sobre, (entre outras) a  propaganda eleitoral antecipada. O art. 36 da Lei n. 9.504/1997, a Lei das Eleições, estabeleceu que “a propaganda eleitoral somente é permitida após 5 de julho do ano da eleição”. Desse modo, propaganda eleitoral antecipada ou propaganda fora de época, como também é denominada, “é, pois, aquela realizada antes do dia 6 de julho do ano de eleição”.  E ponto final.

O termo propaganda, genericamente falando, define-se como "um  conglomerado de técnicas de divulgação de idéias, com caráter informativo e  persuasivo, cujo objetivo é influenciar pessoas a tomar uma decisão. Por intermédio da propaganda, idéias, informações e crenças são  difundidas, tendo como fito a adesão de destinatários, fazendo com que os  espectadores se tornem propensos ou inclinados à aceitação de referida idéia, no caso, “trabalhar sutilmente  a imagem” de candidatos  a cargos eletivo.

Tempo de pisar em ovos?Camisa de força?  Para quem age de má fé, sim. Para quem “veste camisa de candidatos”, sim. Para quem procede com  seriedade e ética, pode se dizer que é uma  linha mestra  na qual, os meios de informações - sobretudo, em sua  linha editorial e quem  tem o teor opinativo como  matéria prima – deve  sabe   transitar.  Discernimento, é palavra de ordem. Sabe-se que os órgãos de imprensa  gozam de liberdade de expressão (Direito Constitucional)  entretanto, devem obedecer os limites legais,  abstendo-se de “encher a bola” deste candidato ou “meter o pau” naquele. E convenhamos, mesmo depois do período legalmente estabelecido, estes extremos devem ser  coibidos.

O que é notícia e o que é propaganda? Desculpe-não me meter a explicar pois,  seria abusar da inteligência alheia. O Código de Ètica do jornalista, preconiza  as normas a que deverá subordinar-se a atuação do profissional nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação.” O acesso á informação pública é um direito inerente á condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse” (Eu acrescentaria: ”nenhum tipo de ‘censura”).Aqui entra dois pilares da Democracia: O da “liberdade com responsabilidade”.

Ao contrário do que o senso comum apregoa, ser livre não quer dizer, “sem limites”, muito pelo contrário, implica que somos responsáveis. Nessa realidade a responsabilidade é a condição sine qua non,  para poder desfrutar da liberdade. A liberdade e a responsabilidade estão tão ligadas na medida em que só somos realmente livres, se formos responsáveis, e só podemos ser responsáveis se formos livres.

 O homem só pode ser livre se agir de maneira responsável, assim como só pode carregar responsabilidades se for livre, ele nunca poderá viver bem em uma sociedade se não fizer uso dessa simples relação.

Em base bem clara:  vedação da propaganda eleitoral fora do interstício legalmente admitido, não interfere na liberdade de expressão constitucionalmente consagrada. “Isto porque, a isonomia entre os candidatos e a busca do equilíbrio no pleito, também são princípios com fincas em nossa Carta Magna, e, em se tratando de tema eleitoral, sobrepõem-se à liberdade de  expressão"

Em base bem clara:  A liberdade de expressão e de manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa devem ser exercidas dentro dos limites estabelecidos pelo referido ordenamento.

Como colunista da GAZETA DE PATROCÍNIO E BLOGUEIRO AQUI  DO  POL, dei meu “ciente” ás recomendações da Promotora Doutora Sandra Guimarães. Com esta atitude democrática e proativa, voltada ao esclarecimento,  a magistrada sinaliza que em Patrocínio, as  eleições de 2014, serão como manda o figurino da Legislação Eleitoral. O que, obviamente,  tem todo o nosso apoio.

Enquanto se lustra com carinho os pilares da democracia, cabe dizer que o momento pede atitude mental positiva. Oxalá, tenhamos uma simbiose do bem  neste pleito. Que os principais atores cumpram a contento o seus papéis sociais para uma eleição limpa, justa e ética. Que a justiça, a imprensa, os candidatos, os partidos, os articuladores, os cabos eleitorais e sobretudo OS ELEITORES, saibam votar. E que  se vote com liberdade, consciência, responsabilidade, cidadania, espírito público, pensamento coletivo e inteligência cívica. Que ao votar, se  leve em conta o nosso futuro comum.

E em Patrocínio, vamos combinar. A  cidade emperrou no conceito bom e razoável e não sobe de patamar socioeconômino-político-cultural, nem que a vaca tussa. A estagnação é crônica. É cultural. É secular. É vergonhosa. E passa pela vontade política. Ao longo de  50, 60, 80...172 anos, a cobra corre atrás do próprio rabo por estas plagas. Ou...Por Deus! Eleições, é  para  corrige rotas. Alinhar forças. Não é este mero criatório de pavões. Chega de desenvolvimento a  fogo baixo. Chega de tanto potencial desperdiçado. Chega de comer tanta poeira das metrópoles do triângulo. Cada Eleição é única  na história. Passou, não adianta choro. Se a Justiça Eleitoral vai fazer a sua parte, vamos todos fazer -e bem-  a nossa?