Na tarde desta sexta-feira, 29/04, o Prefeito Municipal de Patrocínio Deiro Marra decretou o encerramento da Emergência em Saúde Pública decorrente da covid-19.

O prefeito utilizou suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e do disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição da República, bem como nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e considerou a Portaria nº GM/MS nº 913 de 22 de abril de 2022, segundo a qual o Governo Federal decretou o encerramento da emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Corona Vírus.

O prefeito para declarar o encerramento considerou a vacinação em massa ocorrida em Patrocínio com doses disponibilizadas a 100% da população (público-alvo), inclusive dose de reforço e o retorno gradual das atividades presenciais e também da ausência de internações decorrentes de infecção humana pelo covid-19.

O prefeito também publicou que a população fica desobrigada a utilizar o uso de máscara de proteção em todos os ambientes seja abertos ou fechado, bem como qualquer restrição de ocupação e distanciamento em locais públicos ou privados como igrejas, escolas, academias, clubes, bares, restaurantes, salões de beleza, salões de festa e similares.

O decreto entra em vigor neste domingo 1º de maio de 2022, e revoga o decreto nº 4.057 de 18 de abril de 2022 bem como todas as normas e medidas relativas à Pandemia.