A escala de pagamento do IPVA 2016 começa no próximo dia 13 de janeiro, para os veículos de Minas Gerais com placas de finais 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. A tabela contendo às bases de cálculo e também os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores já está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.
Pagamento
Os contribuintes terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 3% (três por cento) ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150,00.
O pagamento poderá ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.
Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.
A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2016 também poderá ser feita pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou Unidades de Atendimento Integrado – UAI.
O não pagamento do IPVA 2016 nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC).
Alíquotas
As consultas de valores do IPVA 2016 podem ser feitas pelo RENAVAM ou Marca/Modelo no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.