Um veículo da Sesttran (Secretária Municipal de Segurançça Trânsito e Transportes) foi flagrado em uma fotografia estacionando em uma garagem na Rua Césario Alvim (Centro), o que geruou muitos comentários nas redes sociais, cobrando o exemplo do poder público.

Outro veículo, provavelmente da Secretaria de Educação foi também fotografado estacionado em cima do quebra molas e da faixa de pedestre, na porta de uma escola.

Em ambos os casos a população manifestou e cobrou  exemplo e uma posição dos responsáveis.

Até o momento, apenas o secretário Alcides Dornelas, manifestou em nota publicada nas redes sociais, respondendo a um comentário, transcrita abaixo:

'É muito bom ver as pessoas se mobilizando em benefício da cidade. Somente assim as coisas irão melhorar. 

E quando vemos as pessoas se manifestando em favor da lei melhor ainda, sinal de que nosso trabalho está surtindo efeito. E a certeza de que somente assim teremos uma cidade progressista. 

A foto em questão não caracteriza em si uma infração de trânsito. Pois a Administração Pública possui Poderes Administrativos que possuem a função de viabilizar ações executivas do Governo. Entre eles cita-se o Poder de Polícia e o Poder Regulamentar que possuem algumas características tais como a auto executoriedade, coercibilidade, exigibilidade e discricionariedade. 

O que possibilita em certas ocasiões em nome do interesse público sacrificar o interesse particular ou até mesmos as regras dos particulares. Mas sempre na defesa do interesse público. 
 

Isso não quer dizer que não deva respeitar as regras de trânsito. Mas dependendo da circunstâncias as regras não serão observadas. 

Por exemplo uma atuação surpresa de fiscalização, que perderia a sua eficácia caso o motorista e o fiscal ficasse dependendo de achar uma vaga ou até mesmo estacionar em local mais afastado.

Por exemplo podendo estacionar a viatura em 45 graus para garantir a ostensividade.

E o caso da Polícia que em muitos vezes no exercício da função polícial precisa entrar na contramão, furar o sinal vermelho. Os poderes administrativos são os mesmos observados nas ações dos fiscais da Secretaria de Segurança Pública Trânsito e Transportes. 

Espero ter lhe esclarecido a foto. 

Portanto estamos trabalhando justamente dentro da estrita legalidade. 

Muito obrigado pela sua preocupação com nossa cidade.

Alcides Dornelas'.