Segundo Maria do Carmo Caixeta Vasconcelos – Gerente de Área AF Patrocínio a escala de pagamento do IPVA 2016 começa no próximo dia 13 de janeiro, para os veículos de Minas Gerais com placas de finais 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. A tabela contendo as bases de cálculo e também os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores já está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br).

Em comparação com o IPVA 2015, haverá uma redução média de 3,3% da base de cálculo adotada. A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

O valor emitido para 2016 é de R$ 4,4 bilhões para 9 milhões de veículos emplacados até outubro deste ano. Um crescimento de 4,56% na frota, que significa 395 mil automóveis a mais no Estado. Ainda comparando ao IPVA 2015, o valor emitido aumentou 14,19%, proporcionando um incremento de R$ 547 milhões.

Destinação da Receita do IPVA

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Escala de vencimentos

Pagamento

Os contribuintes terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 3% (três por cento) ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150,00.

O pagamento poderá ser feito a partir de 1º/12/2015, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.

Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.

A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2016 também poderá ser feita pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), nas Repartições Fazendárias ou Unidades de Atendimento Integrado – UAI.

O não pagamento do IPVA 2016 nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC).

Alíquotas

As consultas de valores do IPVA 2016 podem ser feitas pelo RENAVAM ou Marca/Modelo no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativoIPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.

Taxa de Licenciamento

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) será de R$ 85,81. O valor total emitido para 2016 é de R$ 787 milhões. Em relação a 2015, o aumento foi de R$ 107 milhões (+15,73%).

O vencimento da TRLAV será no próximo dia 31 de março e, assim como o IPVA 2016, a taxa poderá ser paga a partir partir de 1º/12/2015, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC).

Informações: AF 2º Nível Patrocínio – Av. Rui Barbosa, 361, 3º andar- Centro

 Fone: (34) 3511-2050