Ascom/Câmara/Luiz Cabral/Fotos Alex Guimarães

Na manhã de terça-feira 22/11, o Legislativo Municipal realizou a sua 37ª Reunião Ordinária onde vários projetos foram analisados. Antes da Ordem do Dia, o presidente e demais vereadores presentes fizeram o descerramento da placa inaugural da Escola do Legislativo “Paulo Sérgio de Morais” da Câmara Municipal, criada pela resolução 91/2022 e promulgada em 24 de maio de 2022 pela atual Mesa Diretora.  Posteriormente a placa será afixada no Plenário da Casa de Leis.

Na oportunidade, cinco processos de lei foram devolvidos aos seus respectivos autores, pela inconstitucionalidade de tramitação das matérias.  Outros nove processos de lei foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa de Leis para a emissão de parecer.  Em Primeira Discussão e Votação, foram aprovados seis projetos de lei.

Cidadania Honorária

Em Regime de Urgência foram aprovados seis Processos: Decreto Legislativo número 033/2022, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Renato Augusto de Oliveira Lara, de autoria da vereadora Adriana de Paula (PTB); Processo de Decreto Legislativo nº 034/2022, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Carlos Alberto Pinto, de autoria do vereador José Roberto dos Santos (Salitre-PTB); Processo de Decreto Legislativo nº 035/2022, que concede Título de Cidadã Honorária à professora Gislene Maria dos Reis de autoria do vereador Odirlei Magalhães (PL); Processo de Decreto Legislativo nº 036/2022, que concede Título de Cidadã Honorária à senhora Isaíra Montanari Betiatti, de autoria do vereador Florisvaldo José de Souza (Valtinho-UB), atual presidente da Câmara.

Também foram aprovados o Processo de Decreto Legislativo nº 037/2022, que concede Título de Cidadã Honorária à senhora Solange Tambelini Brasileiro, de autoria da vereadora Francisca Carneiro Santos (Chiquita-PSDB); Processo de Decreto Legislativo nº 038/2022, que concede Título de Cidadão Benemérito a Luiz Antônio Oliveira Cruz, de autoria do vereador Professor Alexandre Castro da Cruz (AVANTE).    

A Câmara Municipal realiza no próximo dia 29 deste mês, Sessão Solene para a entrega do título de Cidadania Honorária a essas e outras personalidades, as 19 horas no Plenário do Legislativo.      

Do Grande Expediente participou a senhora Nívea de Ávila França, que mais uma vez abordou a defesa da causa animal e fez algumas explanações quanto a situação do Canil Municipal.