A decisão é de que a União e ao DNIT que procedam à inclusão, nos respectivos orçamentos para o ano de 2022, de recursos orçamentários específicos necessários à duplicação da BR-365

O trecho de 220 quilômetros da BR-365 entre Uberlândia a Patos, principalmente nas proximidades de Patrocínio, tem sido palco de graves acidentes nos últimos anos, onde além de danos materiais várias vidas foram perdidas e muitas pessoas sobreviveram aos ferimentos com sequelas para o resto da vida.

Mas uma boa notícia fechou a semana, pois a Justiça acatou os principais pontos do pedido do Ministério Público Federal (MPF) que solicita lançamento de edital para a duplicação. A decisão, proferida na quarta-feira, 13/05, é do juiz José Humberto Ferreira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária (SSJ) de Uberlândia.

Foram considerados pelo juiz, os argumentos periciais que comprovaram a quantidade de acidentes, o grande fluxo em perímetros urbanos da rodovia e a necessidade de qualidade do serviço devido à força agroindustrial da localidade, principalmente a do café, em Patrocínio, que fica entre as duas cidades.

A Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPF foi acatada em desfavor da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que deverão incluir, segundo a decisão, a duplicação nos respectivos orçamentos de 2022: “"Por tais razões, e mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para determinar à União e ao DNIT que procedam à inclusão, nos respectivos orçamentos para o ano de 2022, de recursos orçamentários específicos necessários à duplicação da BR-365, entre os Municípios de Uberlândia e Patos de Minas", decidiu o magistrado.

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