A juíza federal titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano, suspendeu nesta quinta-feira (17), em caráter liminar, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro da Casa Civil. Lula tomou posse na manhã de hoje. Mais cedo, a nomeação fora suspensa por outro juiz, da 1ª instância da Justiça Federal do Distrito Federal.

A decisão da juíza é resposta a uma ação popular. Ela citou relatos da imprensa de que "a intenção da Presidente da República, era, exatamente, 'blindar' referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte sete dos 11 ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo"

Para Regina Coeli Formisano, Lula foi nomeado ministro da Casa Civil para gozar de foro privilegiado no curso das investigações da Lava Jato.

"Efetivamente, não pode o Juiz julgar com base em fatos narrados pela mídia e sem conhecimento amplo do processo, embora estes fatos possam servir como vetor de investigação. No entanto, uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de Ministro de Estado, para obter o privilégio de foro", diz ela no despacho.

A juíza conclui que isso "fere de morte o princípio constitucional do Juiz Natural e o Sistema Jurídico" e avaliou que "não se afigura razoável que a presidente da República deste País, tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição". Na quarta-feira (18), Dilma negou à imprensa que estivesse nomeando Lula para que ele obtivesse foro privilegiado. No entanto, na avaliação de investigadores da Lava Jato, telefonema de Dilma e Lula grampeado indica que a presidente atuou para evitar eventual prisão de Lula.