Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram objeto de grupo de trabalho no Fonaje (Foto: Robert Leal/TJMG)

A coordenadora dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, juíza Flávia Birchal de Moura, que já atuou em Patrocínio e foi grande incentivadora da APAC, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, no XLVIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que tratou do tema "Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios". O encontro foi realizado de 22 a 24/9 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A magistrada também coordenou, com o juiz Salomão Akhnaton (TJES), um dos grupos de trabalho (GT) temáticos, voltados aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

O Fonaje foi aberto na noite de 22/9, com palestra virtual do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rememorou o início dos Juizados Especiais em seu estado de origem, Pernambuco, abordando ainda a evolução dessas unidades jurisdicionais e da Justiça brasileira ao longo das décadas.

O ministro tratou do crescimento dos juizados e de sua acolhida pela população, das contribuições da tecnologia para a atuação e dos desafios enfrentados, com o aumento das demandas e a pandemia do novo coronavírus. Falou, além disso, do compromisso do Judiciário com a agenda 2030 da ONU e a prevenção de litígios, bem como da importância da interdisciplinaridade e da adoção de medidas de inteligência.

"Diante da covid-19, tivemos muitos problemas e dificuldades, globalmente, mas surgiram soluções até então inesperadas, o que convenceu a todos da necessidade de se atualizar permanentemente e de promover a inclusão social. As cortes de justiça, de maneira geral, precisam ser repensadas, não apenas como um espaço físico, mas como um serviço que chega aos usuários para socorrê-las em suas necessidades e para solucionar os conflitos humanos", defendeu.

O magistrado ponderou que o processo paralisa a vida das pessoas, razão pela qual é preciso que os tribunais se empenhem em dar respostas eficientes. Ele ressaltou ainda que, nesse sentido, os juizados têm sido pioneiros na criação e recepção de ferramentas que dão agilidade e eficiência às rotinas e inovam a prestação jurisdicional, por meio da criatividade e de estudos especializados.

Resposta ao cidadão

Segundo a juíza Flávia Birchal de Moura, a discussão sobre a reinvenção dos juizados, tema do Fonaje, ganha importância extra se levados em conta acontecimentos recentes que afetaram todo o mundo, nomeadamente a crise sanitária iniciada em 2019, que estimulou e antecipou a implementação de inovações.

"A época que estamos vivendo exigiu várias medidas para que o juizado continuasse a oferecer o nível de atendimento que sempre prestou. Nossos serviços se caracterizam pela oralidade, presteza, informalidade e qualidade. Em Minas, projetos em que já vínhamos pensando antes da pandemia foram viabilizados", diz.