O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação Ccivil pública com o objetivo de garantir o fornecimento satisfatório e efetivo de medicamentos para o tratamento dos pacientes do Setor de Oncologia do Hospital de Clínicas de Uberlândia (HC-UFU).

Segundo a ação, o hospital não tem conseguido atender a demanda e dar seguimento aos tratamentos das doenças oncológicas.

A deficiência de medicamentos no Hospital de Câncer de Uberlândia é fato notório, tornando crítica a situação da Instituição, que, mesmo sendo referência regional, não consegue fornecer remédios em quantidade suficiente para seus pacientes.

O Ministério Público Estadual (MP/MG), no primeiro semestre de 2013, chegou a receber relatos dos próprios pacientes, alegando a impossibilidade de dar andamento aos tratamentos oncológicos devido à falta de medicamentos essenciais.

Na tentativa de solucionar o problema, MPF e o MP/MG reuniram-se, no segundo semestre do último ano, com representantes da Secretária Municipal de Saúde de Uberlândia, do Hospital de Clínicas da UFU, do Setor de Oncologia do HC-UFU, da Fundação de Assistência, Estudo, e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU) e do Grupo Luta Pela Vida – Instituições que atuam na administração e manutenção dos atendimentos dos pacientes oncológicos.

Nessa oportunidade, um representante da FAEPU afirmou que a falta de medicamentos no hospital deve-se à falta de repasse de verbas provenientes do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). Enquanto os recursos públicos não são disponibilizados à Instituição, a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia realiza empréstimos financeiros a fim de custear a demanda de medicamentos do HC-UFU. O passivo total da Fundação gira em torno de R$ 33.005.932,00, devido a dívidas contraídas com fornecedores de remédios e com o Banco do Brasil.

O Hospital de Clínicas também informou que a deficiência dos medicamentos será solucionada com a chegada da verba repassada pelo RHUF.

No entanto, para o MPF, a situação do Hospital é alarmante e demonstra que o Poder Público negligenciou suas obrigações, ao permitir tamanho déficit de medicamentos no HC-UFU. Além disso, o problema fere direitos dos cidadãos garantidos pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana e os direitos à saúde e à vida.

Na ação, o MPF pede que, no prazo de 15 dias, a União, o Estado de Minas Gerais, o Município de Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia, cada qual em sua esfera, forneçam ao HC-UFU todos os medicamentos em falta, em quantidade suficiente para atender as demandas dos pacientes do hospital.

Foi pedido ainda que a Justiça Federal obrigue a União, no prazo de 10 dias, por meio dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a repassar as verbas do REHUF ao Hospital de Câncer em Uberlândia.