PATROCÍNIO – O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), anunciou a abertura de inscrições para a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito. O certame, regido pelo Edital n.º 721/2026, oferece uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patrocínio.

Inscrições e Cronograma

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente via internet, entre os dias 06 e 12 de maio de 2026.

• Link para Inscrição: Formulário de Inscrição

• Data da Prova: 15 de maio de 2026, às 14h

• Local: Salão do Júri do Fórum de Patrocínio (Avenida João Alves do Nascimento, nº 1508)

Benefícios e Carga Horária

O estágio oferece uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia de atividade presencial. A jornada de trabalho é de 6 horas diárias (30 horas semanais), obrigatoriamente em regime presencial. O selecionado terá direito a seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais.

Requisitos para Candidatura

Para concorrer, o candidato deve preencher os seguintes critérios:

• Ser bacharel em Direito;
• Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito compatível com as atividades da unidade;
• Ter disponibilidade para a jornada de 6 horas diárias;
• Apresentar requerimento de inativação perante a OAB;
• Não ter realizado mais de dois anos de estágio de pós-graduação no MPMG anteriormente.

Processo de Seleção

A seleção consistirá em uma etapa única de prova escrita, com valor de 100 pontos. O conteúdo programático abrange Direito Penal, Direito Processual Penal, Constituição Federal e Leis Penais Extravagantes, sendo permitida a consulta à legislação seca. Para ser aprovado, o candidato deve atingir o mínimo de 60% da pontuação total.

Cotas e Inclusão

O edital assegura a reserva de vagas para perfis específicos:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência.

• 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos).

Candidatos que optarem pelas cotas raciais devem enviar a autodeclaração assinada para o e-mail [email protected] até o último dia da inscrição.

Serviço

• Dúvidas sobre o Edital: [email protected]

• Problemas com Inscrição: [email protected]

• Mais informações: Portal de Seleções MPMG