Fonte: Agência Gov | Via ANTT Foto: Divulgação/AESCOM ANTT

Com uma proposta que prevê um desconto de 11,21% na tarifa básica de pedágio, o Consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, arrematou o leilão de concessão da BR-040/MG, que abrange o trecho de 232 km entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. O leilão ocorreu na tarde desta quinta-feira (11/4), na B3, em São Paulo (SP). O critério de julgamento do leilão foi o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio.

A concessão terá 30 anos de duração e prevê investimentos de R$ 8,7 bilhões, abrangendo 163 km de duplicações, 42 km de faixas adicionais, 15 km de vias marginais, 14 km de ciclovias, 8 passarelas, 57 pontos de ônibus, 5 postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e 1 ponto de parada e descanso (PPD) para motoristas profissionais.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todos os municípios que fazem parte da BR-040 serão beneficiados pelo empreendimento de forma direta e indireta, tendo em vista os investimentos e incentivos previstos para cerca de 3,6 milhões de habitantes: Alfredo Vasconcelos, Belo Horizonte, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Carandaí, Cristiano Otoni, Ewbank da Câmara, Itabirito, Juiz de Fora, Nova Lima, Ouro Preto, Oliveira Fortes, Ressaquinha e Santos Dumont. O projeto tem a estimativa de 73 mil empregos diretos e indiretos.

Estão previstas três praças de pedágio, em Barbacena, Conselheiro Lafaiete e Itabirito.

Além disso, a concessão prevê o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) e a opção de pagamento automático para motoristas, com o uso de tags. Os usuários frequentes são aqueles que utilizam apenas trechos da rodovia várias vezes por mês, como ocorrem com cidadãos que moram e trabalham em cidades próximas.

Solução

A nova concessão marca a solução para o trecho que atualmente está sob administração da Via 040, responsável apenas pela manutenção e operação essencial da rodovia.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, destacou que foi o encerramento da primeira relicitação realizada pela agência. “Foi um leilão muito disputado, trazendo vários players novos para o mercado de infraestrutura, o que mostra a confiança dos investidores no nosso trabalho. Não só foi aprimorada a elaboração dos projetos, como também a gestão dos novos contratos. Estamos, assim, levando a infraestrutura do Brasil para um novo e revolucionário patamar”, disse.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, também ressaltou a relicitação e afirmou que os projetos de leilões previstos para o ano terão a capacidade de atrair e ampliar o capital privado para a infraestrutura nacional e isso vai ajudar o povo brasileiro, bem como promover o desenvolvimento socioeconômico. “O país está no caminho certo. Viva o êxito deste leilão e que ele possa se replicar nos próximos”, afirmou.

"Estamos avançando no primeiro processo de relicitação de concessão de rodovias, que trará diversas melhorias para o usuário, como aumento de capacidade, aprimoramento de serviços e adoção de tecnologia. Isso também permitirá melhorias em gargalos existentes, proporcionando soluções mais eficazes, como na saída de Belo Horizonte, na região do minério, que trará maior segurança, fluidez viária e eficiência", destacou o diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio

"O edital está voltado a resolver ligações estruturais da rodovia que faz parte da ligação entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Temos uma rodovia toda em pista dupla, mas com boa parte em multivias, que são duas faixas em cada sentido, mas sem separação central, o que faz com que ocorram acidentes. Essa questão será resolvida com a introdução de duplicações e a separação central. São cerca de 164 quilômetros que serão tratados nesse sentido, proporcionando maior segurança aos usuários da rodovia", detalhou o superintendente de Concessão da agência, Marcelo Fonseca.

Tecnologia

Além disso, está prevista para a BR-040/MG a implantação de sistema de iluminação em curvas côncavas com restrição de visibilidade; sistema de análise de tráfego; detecção automática de incidentes; circuito fechado de TV, com 117 câmeras e 20 câmeras na passarela; um sistema de monitoramento meteorológico e 5 ambulâncias.

A possibilidade de transição do sistema de cabine para a implantação da cobrança eletrônica pelo uso da rodovia, utilizando o sistema de livre passagem (Free Flow), também está prevista. "Mesmo com a existência das praças no trecho, já está previsto no contrato de concessão a possibilidade de migração ao longo dos anos iniciais para o sistema Free Flow. Para adesão, basta apenas que tenhamos a evolução da implementação da tecnologia no país para que isso vire uma realidade na BR-040", destacou Fonseca.

Por se tratar de uma via em fase de relicitação, está prevista a transição operacional entre a operadora atual e a vencedora do leilão. Para isso, a nova concessionária deverá apresentar um plano de transição.

Leilões à vista

A nova política de concessões rodoviárias, lançada em 2023 pelo Ministério dos Transportes, avançou na padronização dos projetos a fim de oferecer mais segurança jurídica e atratividade para novas empresas participarem dos certames na área de infraestrutura de Transportes.

Com a nova modelagem, foi possível levar a leilão dois lotes de rodovias no Paraná em 2023 e prever a realização de 13 certames em 2024, incluindo o desta quinta-feira. Juntos, os leilões deste ano somam cerca de R$ 122 bilhões em investimentos privados nas rodovias federais durante a duração dos contratos. Confira os leilões previstos para este ano:

BR-381/MG – Belo Horizonte-Governador Valadares

304 km de extensão

R$ 10 bilhões em investimentos e serviços operacionais

BR-262/MG – Uberaba-Betim

438,9 km de extensão

R$ 7,9 bilhões em investimentos e serviços operacionais

BR-040/MG/RJ – Juiz de Fora (MG)-Rio de Janeiro (RJ)

217,6 km de extensão

R$ 9 bilhões em investimentos e serviços operacionais

BR 369/373/376/PR e PR 170/232/445/090 – Lote 3 do Paraná

569,2 km de extensão

R$ 13,5 bilhões em investimentos e serviços operacionais

BR 163/277/PR e PR 158/180/182/280/483 – Lote 6 do Paraná

656,3 km de extensão

R$ 14,8 bilhões em investimentos e serviços operacionais

BR 153/262/GO/MG

530,6 km de extensão

R$ 9,4 bilhões em investimentos e serviços operacionais

BR-364/GO/MT – Rio Verde (GO)-Rondonópolis (MT)

502,8 km de extensão

R$ 5,5 bilhões em investimentos e serviços operacionais

BR-040/MG/GO

595 km de extensão

R$ 10,6 bilhões em investimentos e serviços operacionais

BR 070/174/364/MT/RO – Vilhena (RO)-Cuiabá (MT)

887,6 km de extensão

R$ 7,7 bilhões em investimentos e serviços operacionais

GO 020/060/070/080

572,9 km de extensão

R$ 10,7 bilhões em investimentos e serviços operacionais

BR-364/RO – Porto Velho-Vilhena

729 km de extensão

R$ 8,2 bilhões em investimentos e serviços operacionais

BR 060/452/GO – Rio Verde-Goiânia-Itumbiara

452,7 km de extensão

R$ 6,3 bilhões em investimentos e serviços operacionais