PATROCÍNIO (MG)- No dia 17/03, a diretoria da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Presidente Dr. Danilo Pereira, Tesoureiro Dr. Luiz Eduardo e Secretária Geral Dra. Fabiane Freitas, se reuniu com os Magistrados Dr. Pedro Begatti e Dr. Walney Diniz para tratar de assuntos de interesse da classe de advogados e do judiciário de Patrocínio.

Na oportunidade, foi destacado a necessidade atual da instalação da 3ª Vara Cível na Comarca de Patrocínio, sendo assumido o compromisso conjunto entre OAB e Magistrados de mobilização junto ao Tribunal de Justiça do Estado para instalação da mesma, haja vista o grande número de processos que são distribuídos e processados em suas 4 Varas, sendo 2 Varas Cíveis, 1º Vara Criminal, de Infância e Juventude e 1º Vara de Execução Criminal e Precatórias, além de uma Unidade Jurisdicional do Juizado Especial.

Segundo registros do próprio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos últimos 24 meses foram distribuídos na Comarca de Patrocínio 19.575 novos processos, sendo este número superior a quantidade de feitos distribuídos em comarcas maiores do que Patrocínio, como por exemplo Araxá, Ituiutaba e Araguari, que possuem população superior a de nossa comarca e que contam com mais Varas instaladas e servidores.

Os números revelam considerável discrepância entre a quantidade de novos processos e o pequeno número de servidores lotados na Comarca de Patrocínio, o que vem se agravando em função do Tribunal de Justiça não repor as vagas decorrentes de servidores que foram removidos para outras comarcas, se aposentaram ou estão afastados por motivos de doença, sendo registrados casos de servidores que há dois anos não tiram férias por força da quantidade excessiva de trabalho.

Tal assunto, foi inclusive objeto de outras duas reuniões ocorridas no dia 18.02.2019 durante a Correição Ordinária estando presentes todos os Juízes de Direito e no dia 21.02.2019 na reunião entre Magistrados e classe de Advogados, sendo decidido que as instituições irão unir forças e diligenciar junto ao Tribunal de Justiça para instalação de uma 3ª Vara Cível na Comarca de Patrocínio.

O Presidente da OAB/MG de Patrocínio, Dr. Danilo Pereira, destacou a preocupação da instituição com a situação enfrentada pelos servidores e advogados diante da deficiência de estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, uma vez que os jurisdicionados são os maiores prejudicados com o fato em questão e que a Subseção e Seccional da OAB/MG irão impingir todos os seus esforços necessários para viabilizar a instalação de mais uma Vara em nossa Comarca.