No dia 09/02/21, considerando várias denúncias que tem chegado na Polícia Militar e na Prefeitura Municipal, sobre transporte clandestino na cidade de Patrocínio por empresas irregulares, na terça-feira, foi realizada uma ação conjunta entre a Polícia Militar e SESTRAN.
Por volta de 21h00min, durante Operação foi abordado um ônibus embarcando passageiros no pátio do posto de combustível às margens da BR 365.
O motorista ao ser abordado, exibiu aos militares uma liminar expedida pela justiça a favor da empresa, contudo, ao verificar no Sistema Processo Eletrônico do TJMG, foi constatado que o Mandado de Segurança impetrado pela empresa foi negado no ano de 2020.
O motorista alegou ainda que só portava no momento a sua CNH e documentos do veículo e que não estava de posse da Autorização para Transporte de Passageiros interestaduais.
O ônibus transportava 18 passageiros adultos, 04 crianças, com 02 motoristas, com destino a várias cidades no Norte de Minas.
Os fiscais da Sestran realizaram as notificações devidas, sendo o ônibus removido ao pátio do guincho de plantão.
As penalidades administrativas foram lavradas de acordo com o Art 231 do CTB, inciso VIII do CTB sendo lavrado Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar por contravenção penal por exercício irregular da profissão com apresentação do condutor à Delegacia de Polícia Civil de plantão.
A empresa assumiu a responsabilidade de outro meio de transporte regular para o passageiros aos seus destinos.
A PM ressalta que outras operações serão realizadas no sentido de coibir o transporte irregular de passageiros.
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