A ação que pede a suspensão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) — previsto para sábado e domingo próximos— deverá ser julgada até sexta-feira (4), véspera do início da seleção. O juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará, vai analisar o pedido. Caso o resultado seja positivo, vai valer para todo o Brasil.

O procurador da República Oscar Costa Filho, do MPF-CE (Ministério Público Federal do Ceará), autor do pedido feito nesta quarta-feira (2), argumenta que o adiamento da prova para mais de 190 mil candidatos fere o princípio da isonomia. Anunciado esta semana pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o adiamento foi provocado pela ocupação nas escolas onde 191 mil alunos deveriam fazer as provas.

O problema, segundo o procurador, estaria no fato de não poder ser aplicada a TRI (teoria da resposta ao item) à prova de Redação, prejudicando a igualdade entre os concorrentes. "As provas objetivas seguem a TRI, o que equilibra as chances. Mas as redações não. Isso prejudicaria os candidatos. Logo a Redação que, muitas vezes, decide a classificação", sustenta o procurador.

Como opção para evitar a suspensão do Enem, o procurador sugere na ação que o Inep adie a aplicação da Redação para todos os candidatos, e não só para os 191 mil que fariam exame nas escolas em que há ocupações. "Peço que o juiz determine que o Inep adote as providências. Aí ele pode adotar o que ele quiser. Ele pode fazer a prova objetiva e deixar só a Redação para fazer depois, todo mundo junto, ou pode levar todo mundo para os dias 3 e 4 (de dezembro)", sugere Oscar Costa Filho.

Em seu site, o Inep disse que solicitou à Advocacia Geral da União que "apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará".

A nota do Inep diz ainda que "todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares".

Fonte:R7