Tenente Cortes, comandante do pelotão da Polícia Militar do Meio Ambiente

Em nossa região a existência de rios e reservatórios são atrativos para pessoas que gostam de praticar a pesca amadora. No entanto, essa atividade possui determinadas regras, que devem ser integralmente cumpridas.

Uma delas é a carteira para a pesca amadora. De cunho obrigatório, sujeita o pescador sem licença à multa, apreensão do pescado e dos apetrechos.

Outro fato a se destacar é que a citada licença deverá ser portada pela pessoa no ato da atividade de pesca, e não deixada na cidade, no carro ou mesmo no rancho.

A carteira tem validade de um ano contado à partir da data de autenticação bancária e deve ser portada juntamente com o comprovante de pagamento e documento de identificação.

A licença de pesca amadora será concedida gratuitamente ao menor de 12 anos, quando acompanhado de um dos pais ou responsável, ao aposentado e ao maior de 65 anos, se do sexo masculino, e de 60 anos, se do sexo feminino, que utilizem, para o exercício da pesca sem fins comerciais, linha de mão, caniço simples ou caniço com molinete, empregados com anzol simples ou múltiplo, com isca artificial, e que não sejam filiados a clube, associação ou colônia de pesca.

Neste caso basta selecionar o critério isento aposentado ou isento por idade no campo “categoria”, quando da confecção de sua licença de pesca, através do site http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1856-carteira-para-pesca-amadora.