
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), reforça os direitos dos consumidores em situações de divergência entre o preço informado na gôndola, etiqueta ou anúncio e o valor registrado no caixa no momento da compra.
A orientação do órgão é clara: quando houver diferença entre o preço anunciado e o valor cobrado, o consumidor tem direito ao menor preço informado, desde que se trate do mesmo produto, marca, quantidade e das mesmas condições da oferta apresentada.
A informação faz parte da campanha educativa “Mito ou Verdade?”, desenvolvida pelo PROCON com o objetivo de ampliar o acesso da população às principais garantias previstas na legislação de defesa do consumidor.
O PROCON orienta que, ao identificar uma divergência de preços, o consumidor:
A medida busca fortalecer a transparência nas relações de consumo, garantir o cumprimento das ofertas anunciadas e assegurar que os consumidores patrocinenses tenham seus direitos respeitados durante as compras.