Fonte e foto: Prefeitura de Araxá

A Prefeitura de Araxá informa que os contribuintes que atenderem aos critérios estabelecidos podem solicitar a isenção do IPTU 2025 a partir desta terça-feira, 1° de abril. Os pedidos podem ser feitos online, por meio do Protocolo Eletrônico no site da Prefeitura de Araxá, ou de forma presencial, nos seguintes locais e datas:

    •    Clube Araxá (R. Pres. Olegário Maciel, 333 – Centro) – De 1º a 30 de abril, das 7h às 13h;
    •    Setor de Tributos – Após 30 de abril, o contribuinte poderá realizar o pedido no balcão de atendimento da Prefeitura, localizado na Rua Presidente Olegário Maciel, nº 306, Centro.
    
Quem pode solicitar a isenção?

    Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve atender às seguintes exigências:
    •    O imóvel deve ter área construída inferior a 200 m²;
    •    A renda familiar deve ser igual ou inferior a dois salários mínimos;
    •    O proprietário deve ser aposentado ou pensionista;
    •    O imóvel deve ser o único bem do proprietário e utilizado como moradia da família.

Documentos necessários para a solicitação
A documentação exigida varia conforme o pedido seja feito pela primeira vez ou seja a renovação de um benefício já concedido.

Primeira solicitação:
    •    Cópia do RG;
    •    Carnê de IPTU;
    •    Comprovante de pagamento do benefício previdenciário e da renda familiar atualizada;
    •    Carta de concessão do benefício previdenciário;
    •    Certidão de casamento (se aplicável);
    •    Cópia da carteira de trabalho, que comprove ausência de renda do cônjuge ou familiar;
    •    Cópia da escritura atualizada ou documento de propriedade do imóvel.

Para quem já possui isenção:
    •    Carta de isenção do ano anterior;
    •    Carnê de IPTU;
    •    Comprovante de pagamento do benefício atualizado;
    •    Cópia da escritura atualizada ou documento de propriedade do imóvel.

O tempo médio para análise e aprovação do pedido de isenção é de 30 dias. Durante a análise, documentos adicionais podem ser solicitados.