A Prefeitura Municipal de Patrocínio abriu o Chamamento Público do Programa “Nossa Praça”, iniciativa que permite a participação de pessoas físicas e jurídicas interessadas na adoção de praças, áreas verdes e outros espaços públicos do município. O programa busca estabelecer parcerias para a realização de melhorias, manutenção, conservação e ações que contribuam para a qualificação dos espaços utilizados pela população.

Regulamentado pela Lei Municipal nº 4.496/2011 e pelo Decreto Municipal nº 4.558/2025, o programa tem como um de seus objetivos aproximar a sociedade da gestão dos espaços públicos, estimulando ações de conservação e o desenvolvimento do senso de pertencimento. A proposta também busca contribuir para a urbanização, preservação ambiental, utilização responsável dos espaços e melhoria da qualidade de vida da população.

Podem fazer parte do programa praças, parques, jardins, rotatórias, canteiros divisores integrados ao sistema viário e espaços municipais destinados à educação, cultura, esporte e lazer, além de outros mobiliários urbanos e logradouros públicos locais. O interessado poderá indicar, em sua proposta, um ou mais espaços públicos que deseja adotar, desde que estejam sujeitos à análise e disponibilidade.

A iniciativa possibilita diferentes formas de participação. Entre elas está a adoção voltada à manutenção, que pode envolver pintura, jardinagem, reparos e outros serviços de conservação; a adoção para implantação ou substituição de mobiliário urbano; e a adoção destinada ao desenvolvimento de projetos socioculturais, com ações culturais, sociais, tecnológicas, esportivas e ambientais. Também existe a modalidade de responsabilidade total, que reúne as demais possibilidades.

Dessa forma, o programa permite que diferentes setores da sociedade contribuam diretamente para a melhoria dos espaços de convivência do município, sem que isso represente transferência da propriedade pública. Os espaços continuam pertencendo ao Município e o livre acesso da população deve ser preservado.

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, com domicílio em Patrocínio, e pessoas jurídicas regularmente constituídas que tenham residência, sede, agência ou filial no município. Os interessados deverão apresentar requerimento formal com a identificação do espaço escolhido, a descrição dos serviços e melhorias propostas e o período de vigência pretendido, que deve ser de um a cinco anos.

As propostas serão avaliadas pela Comissão de Gerenciamento do Programa, considerando critérios como interesse público e impacto social, viabilidade técnica, urbanística e ambiental e relevância e adequação da proposta. Também serão analisadas ações de paisagismo, infraestrutura, acessibilidade, instalação de equipamentos e atividades culturais, esportivas, infantis e beneficentes.

Após a aprovação, o adotante será responsável pelos custos de implementação, execução e manutenção das ações previstas no termo. As melhorias realizadas passam a integrar o patrimônio público, reforçando o caráter coletivo da iniciativa.

Os interessados poderão apresentar as propostas no período de 14 de setembro de 2026 a 13 de setembro de 2027, conforme as regras estabelecidas no edital.