Com informações da Prefeitura de Carmo do Rio Claro

Na última sexta-feira, 10 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Carmo do Rio Claro publicou o Decreto nº 5907, que amplia as restrições estabelecidas pelo Decreto nº 5905/25, anteriormente voltadas às escolas municipais. Além de proibir a execução de músicas com conteúdos inadequados nas escolas, o novo decreto estende as vedações para veículos de recreação, como a "Carreta Furacão da Alegria" e similares, que oferecem passeios destinados a crianças e adolescentes.

No ambiente escolar, o Decreto nº 5905 já determinava a proibição de músicas do estilo funk e quaisquer outros gêneros que:

• Contenham apologia ao crime;
• Envolvam referências à automutilação;
• Tenham conteúdo pornográfico ou linguajar obsceno;
• Façam apologia ao uso de drogas, tabaco ou quaisquer produtos inadequados para crianças e adolescentes.

Com a publicação do Decreto nº 5907, as mesmas restrições foram aplicadas aos veículos de recreação infantil e juvenil, ampliando a abrangência da medida para proteger os menores também em momentos de lazer.

Penalidades:

O descumprimento do decreto acarretará a suspensão imediata do alvará de funcionamento dos veículos de recreação e a vedação de obtenção de nova licença pelo período de um ano.

A Prefeitura Municipal reforça que as medidas buscam criar um ambiente mais seguro e saudável para as crianças e adolescentes, tanto no espaço escolar quanto em atividades de lazer promovidas por terceiros.

ENTENDA O CASO:

A Prefeitura de Carmo do Rio Claro tomou uma decisão importante em defesa da educação e da formação ética dos estudantes da rede municipal. Por meio do Decreto nº 5.905/2025, foi oficializada a proibição de músicas do gênero funk e de qualquer outro estilo musical que contenha linguagem obscena, apologia ao crime, uso de drogas, tabaco, conteúdo pornográfico ou que incite violência e ofenda religiões. O decreto foi publicado na última segunda-feira, 6 de janeiro.

A medida se aplica a eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, além de espaços públicos destinados a crianças e adolescentes, como parques, matinês de carnaval e outros locais frequentados pelos jovens do município.

O prefeito Filipe Carielo destaca que a decisão visa proteger as crianças e adolescentes da exposição a conteúdos impróprios que possam comprometer sua formação. "Essa decisão reflete nosso compromisso com o bem-estar e o futuro dos nossos jovens. Decidimos cortar pela raiz para que os estudantes não se acostumem a consumir gêneros musicais que não agregam valor à formação deles. Nosso objetivo é criar um ambiente escolar mais saudável, e, por isso, vamos também ampliar ações positivas, como as Aulas de Música, que já estão em andamento em algumas escolas", afirmou o prefeito.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa ganhou destaque nacional, sendo divulgada por veículos como Globo, CNN e UOL, o que reforçou a repercussão de uma medida que coloca a ética e a educação em primeiro plano.