O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, denunciou o prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, e o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico do município por concussão, que é o ato do servidor público exigir vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.  Leia aqui a reportagem completa.

Abaixo a nota oficial da Prefeitura que pode ser lida na integra. Diz um trecho da nota: "ressalta que nessa gestão nenhum loteamento é aprovado sem atender as leis municipais, e todo o processo é realizado pela Secretaria de Urbanismo e não pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico".

Nota oficial

Quanto à matéria publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais nessa quinta-feira (11) referente denúncia contra o Prefeito Municipal de Patrocínio e o Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico alegando exigência de vantagem indevida para liberação de um empreendimento de loteamento, o Governo Municipal esclarece que nunca foi realizada nenhuma reunião entre o Prefeito ou o referido secretário em seu nome com nenhum dos citados.

O Governo Municipal inclusive ressalta que nessa gestão nenhum loteamento é aprovado sem atender as leis municipais, e todo o processo é realizado pela Secretaria de Urbanismo e não pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico.

Cabe ressaltar ainda que esta é mais uma tentativa leviana de denegrir a imagem do Prefeito Municipal de Patrocínio por parte do Procurador de Justiça Cristóvam Joaquim F. Ramos Filho, autor da denúncia, que é processado pelo mesmo em ação de indenização por dano moral nº 5006868-49.2021.8.13.0481 e ação de direito de resposta nº 5128722-91.2019.8.13.0024, o que demonstra uma divergência pessoal, atitude que não condiz com a seriedade do trabalho realizado pela instituição MPMG.

Ressaltamos que o Governo Municipal acredita na Justiça, e informa que, se tal denúncia for aceita pela Justiça, no momento oportuno tudo será amplamente esclarecido, e todos os pontos da mencionada denúncia serão devidamente rebatidos na esfera judicial, inclusive sendo proposta ação de abuso de autoridade contra o referido Procurador, tendo em vista seu comportamento imponderado em relação a este fato, manifestando inclusive conotação política, tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral.