Foi aprovado neste mês de setembro na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 599/2015, de relatoria do Deputado Silas Brasileiro (PMDB), que deverá tornar as rações animais mais baratas, beneficiando toda a cadeia de produção e consequentemente os produtos da cesta básica para o consumidor final.

Preocupado com o evidente desequilíbrio econômico enfrentado pelas fábricas de ração destinada ao setor de aves e suínos, devido as diferentes formas de incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos, o Deputado Silas Brasileiro apresentou voto favorável ao PL n.º 599/2015 que altera a Lei n.º 12.865/2013, que deverá restituir a apuração do crédito presumido para rações animais, tornando-as mais baratas.

“Se a ração se torna mais barata, por consequência, haverá um reflexo positivo de baixa nos preços de itens essenciais na cesta básica. É fundamental que medidas como esta sejam adotadas para tentarmos amenizar os reflexos da atual crise econômica”, comenta o relator, Deputado Silas Brasileiro (PMDB).

O PL ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.