O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com os custos de próteses mecânicas para um segurado.

O caso trata de um segurado que sofreu uma amputação transtibial bilateral (perda das panturrilhas e pés) e necessita do uso de próteses para movimentação. Em 2018, a 4ª Vara Federal de Criciúma determinou que o INSS deveria fornecer as próteses. Além de arcar com a manutenção delas a cada seis meses.

No entanto, o INSS não cumpriu com a realização das manutenções. Então, o segurado entrou com um pedido de cumprimento de sentença na Justiça Federal. No pedido, o autor destacou que não conseguia arcar com a manutenção das próteses. Por isso, elas já estavam deterioradas e causando feridas e lesões na perna.

Ao analisar o pedido, a Justiça Federal julgou como procedente e ainda determinou que o INSS realizasse o depósito, em até 15 dias, do valor necessário para a compra de novas próteses. No entanto, o INSS recorreu da decisão, sob a justificativa de que uma licitação para a compra das próteses estaria em andamento.

O TRF4, ao julgar o recurso, destacou a impossibilidade da espera pelas próteses via licitação, visto que não existe um prazo definido para a aquisição. Assim, o Tribunal manteve a decisão proferida em primeira instância e agora cabe ao INSS depositar, no prazo de 15 dias, um total de R$66.600,00 para aquisição de novas pernas mecânicas.

Fonte: www.trf4.jus.br

Dra. Adrielli Cunha

Advogada especialista em aposentadorias, desde o ano 2010 ajudando pessoas que precisam do INSS, sócia proprietária do escritório BMC Advocacia, pós graduada em Direito Previdenciário ano 2012, coordenadora do CEPREV no Estado de Minas Gerais ano 2017, Coordenadora do IEPREV na região do Alto Paranaíba ano 2019, Coordenadora Adjunta no Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Vice Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB no Estado de Minas Gerais mandato 2016-2018 e atual membro, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário em Patrocínio/MG desde o ano 2016, Professora e Palestrante, Doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas na cidade de Buenos Aires/Argentina.