25ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 19.08.2025 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Humberto Donizete - Bebé);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 21ª reunião ordinária, realizada no dia 08 de julho de 2025;

d) Leitura de correspondências e comunicações;

e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 17/2025 – Altera o art. 72 da Lei Complementar nº 060 de 1º de outubro de 2009, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal (autor: Vereador Professor Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 115/2025 – Institui a Politica Municipal de proteção contra a adultização de crianças no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Vereador Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 116/2025 – Garante a isenção de IPTU ao contribuinte em que o Poder Público Municipal deixar de entregar serviços essenciais de sua responsabilidade (autor: Vereador Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 117/2025 – Determina que o sexo biológico será o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Município de Patrocínio (autor: Vereador Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 118/2025 (PL – 046-2025) – Altera a Lei Municipal nº 5.680, de 28 de dezembro de 2023, para acrescentar dispositivos relativos à concessão de direito real de uso a fim de viabilizar à execução de empreendimentos habitacionais de interesse social (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 119/2025 (PL – 047-2025) – Autoriza o Município de Patrocínio a receber, em doação, área de imóvel, com posterior compensação da área doada nos percentuais exigidos de área institucional em futuro loteamento a ser implantado, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 87/2025 – Denomina de Manoel Ferreira a ponte sobre o Rio Santo Antonio na Comunidade de Santo Antônio da Lagoa Seca (Autor: Humberto Donizete – Bebé)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações n.º: 1070 a 1079/2025

- Moção de Aplausos nº: 61 a 97/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

- GRANDE EXPEDIENTE –

Nikolas Elias - para tratar sobre melhorias nas comunidades rurais e distritos do município, com ênfase nas questões relacionadas à saúde;

Professor Emerson Caixeta – para falar sobre assuntos de interesse da comunidade, tais como: direito da mulher, educacionais, entre outros.

Patrocínio-MG, 14 de agosto de 2025.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara