PAUTA 

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA 

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024 

DATA:  30.05.2023 

PEQUENO EXPEDIENTE: 

a)      Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Francisca Carneiro dos Santos); 

b)      Chamada inicial dos Vereadores; 

c)      Discussão e aprovação da ata da 15ª reunião ordinária, realizada dia 23 de maio de 2023; 

d)     Leitura de correspondência e comunicações; 

e)      Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO): 

• Processo de Lei nº 647/2023 – Institui a campanha permanente de combate ao mosquito aedes aegypti (autor: Ver. Paulinho Peúca) 
•  Processo de Lei nº 649/2023 – Proíbe a utilização de películas em todos os veículos oficiais do município de Patrocínio (autor: Odirlei Magalhães)  
• Processo de Lei nº 654/2023 – Dispõe sobre o direito a um acompanhante com treinamento especializado, para o aluno com TEA que demonstre dificuldades acentuadas de convívio social e manejo comportamental nos Centros de Educação Infantil Municipal de Patrocínio/MG (autor: Ver. Leandro Caixeta) 

f)       Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer: 

• Processo de Lei Complementar nº 48/2023 – Altera a Lei Complementar nº 40/2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicável no município de Patrocínio.(altera o prazo de validade da CND) (autor: Ver. Roberto Margari); 
• Processo de Lei nº 663/2023 – Determina sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à defensoria pública. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); 
• Processo de Lei nº 664/2023 – Torna obrigatória a disponibilização de protocolo quando do requerimento da realização de serviços públicos pela administração pública municipal, direta e indireta. (autor: Ver. Odirlei Magalhães); 

ORDEM DO DIA 

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:  

• Processo de Lei nº 640/2023 – Fica instituído o carnaval no município de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);  
• Processo de Lei nº 641/2023 – Determina a fixação, no site da Prefeitura Municipal de Patrocínio, do dia e horário das reuniões dos Conselhos Municipais. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); 
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 642/2023 – Dispõe sobre a utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT’s) nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypt (autor: Ver. Leandro Caixeta);
• Processo de Lei nº 643/2023 – Dispõe sobre os boletins informativos dos casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Patrocínio. (autor: Ver. Paulinho Peúca)  

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 653/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações estruturais das unidades escolares da rede pública  municipal de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) 
   
• Processo de Lei nº 658/2023 – Denomina de “Rafael Sebastião dos Reis” o Saguão do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.407/2022 (autor: Ver. Leandro Caixeta);  
• Processo de Lei nº 659/2023 – Denomina de “Lara Junia Nascimento Reis” o Espaço Fitness do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.466/2022 (autor: Ver. Leandro Caixeta);  
• Processo de Lei nº 660/2023 – Denomina de “Elza Maria Ferreira” a área da Piscina do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.386/2022 (autor: Ver. Leandro Caixeta); 
• Processo de Lei nº 662/2023 – Denomina de “João Adão de Brito” a quadra da Escola Municipal Conceição Elói dos Santos, no Município/MG (autor: Ver. Ricardo Balila); 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 

- Moção nº.: 472/2023 

- Indicações nºs.: 1665 a 1676/2023 

- Requerimento de Informações nº 32/2023 

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL 

• Vereadora Adriana de Paula 
• nº 1665/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que estude a possibilidade de instalar um semáforo entre a avenida Faria Pereira e a avenida José Elói dos Santos, retirando, assim, a rotatória do local; 
   
• Vereador Paulinho Peúca  
• nº 1666/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de uma pista de caminhada e a realização de paisagismo da avenida Jacarandás, no bairro Jardim Eldorado, até a rua Divino Gonçalves de Oliveira; 
• nº 1667/2023 – solicitando juntamente ao DAEPA, que seja oferecido à população opções de pagamento instantâneo, por meio de PIX ou cartões de crédito e débito, no momento do corte de água; 
• nº 1675/2023 – solicitando juntamente à Secretaria de Obras e à SESTRAN, a construção de travessia elevadas em frente ou próximo à Escola Estadual Dona Cotinha, na comunidade de Boa Vista; 
• nº 1676/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Esportes, a cobertura da quadra de futsal situada no Centro Esportivo Paulo César de Lima “Peúca”, no bairro Marciano Brandão; 
   
• Vereador Roberto Margari 
• nº 1668/2023 – solicitando juntamente ao departamento competente, a instalação de uma caixa d’água no bairro Jardim Sul; 
• nº 1669/2023 – solicitando a instalação de um totem de auto atendimento para consulta de protocolo na recepção da Prefeitura Municipal de Patrocínio; 
   
• Vereador Ricardo Balila 
• nº 1670/2023 – solicitando que aumente o cartão alimentação dos servidores municipais de R$183,00 para R$250,00; 
• nº 1671/2023 – solicitando o pedido de uma usina de asfalto para a cidade; 
   
• Vereador Prof. Alexandre 
• nº 1672/2023 – solicitando que garanta maior segurança nas Unidades Básicas de Saúde - UBS; 
   
• Vereador Prof. Natanael Diniz 
• nº 1673/2023 – solicitando juntamente ao Procon Municipal, que faça mutirão nos postos de combustíveis, a fim de que haja adequação dos preços dos combustíveis, conforme nova tabela de mercado; 
   
• Vereador Thiago Malagoli 
• nº 1674/2023 – solicitando que divulgue amplamente o curso referente ao aleitamento materno, patrocinado pelo Ministério da Saúde, realizado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde (SGTES/MS), e disponibilizado na plataforma UNA-SUS e AVA-SUS, em modalidade online, até 31 de agosto de 2023; 

Requerimento de informações dirigido ao Prefeito Municipal 

• Vereador Thiago Malagoli 
• Requerimento de Informações nº 32/2023 – solicita informações atualizadas sobre a situação do programa “Olho Vivo” no município de Patrocínio. 

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA 

GRANDE EXPEDIENTE 

- Peter Munhoz Frey - Biólogo do DAEPA e Luciano Vinícius Neves - Diretor Administrativo do DAEPA – falar sobre as benfeitorias realizadas pela autarquia nos últimos meses. Patrocínio-MG., 29 de maio de 2023. 

Presidente   Leandro Máximo Caixeta