PAUTA

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 04.06.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (ver. Odirlei Magalhães);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 16ª reunião ordinária, realizada dia 28 de maio de 2024;
4. Leitura de correspondência e comunicações
5. Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 74/2021 – Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nessa lei, ou que tenham dependentes nesta condição, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 589/2023 – Estabelece a concessão parcial do imposto predial e territorial urbano (IPTU) às viúvas e pensionistas de Policial Civil, Policial Militar, Policial Penal e Agentes da SESTRAN mortos em serviço e residentes no município de Patrocínio-MG.(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 791/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento para profissionais da rede de educação e saúde visando a identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil. (autor: ver. Leandro Caixeta)
• Processo de Lei nº 803/2024 – implanta a coleta de lixo eletrônico de pequeno porte em todas as escolas da rede pública e das escolas particulares do município de Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)
• Processo de Lei nº 825/2024 – Estabelece a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre os serviços exercidos por cooperativas culturais e movimentos culturais e nas condições que especifica. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 867/2024 – Denomina de “Elza Maria Ferreira” a UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Enéas Ferreira de Aguiar, e revoga a Lei nº  5.605 de 23 de dezembro de 2021. (autor: ver. Leandro Caixeta)
• Processo de Lei nº 868/2024 – Determina a inclusão em locais de frequência infantil de placa referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Patrocínio/MG (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)
• Processo de Lei nº 869/2024 – Dispõe sobre as diretrizes do Programa Arte Viva. (autor: vereadora Eliane Nunes)
• Processo de Lei nº 870/2024 – Institui Dia Municipal do Café e a Semana Municipal do Café, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 871/2024 – Institui Dia Municipal do Profissional de Educação Física, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 872/2024 – Institui Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo, e a Semana Municipal do Engenheiro Agrônomo, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 873/2024 (PL Nº 20/2024) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Decreto Legislativo nº 61/2024 – Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr. Leandro Maximo Caixeta (autor: Prof. Natanael Diniz)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

• Processo de Lei Complementar nº 66/2024 (PLC nº 03/2024) – Altera o número de vagas do cargo de Diretor de Escola III do anexo II da Lei Complementar nº 53/2009 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio e altera o número de vagas do cargo de diretor da escola III do anexo II da Lei Complementar nº 62/2009 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo de Patrocínio e dá outras providências” (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 848/2024 – Denomina o CASI – Centro de Atendimento Sócio Infantil, localizada no município de Patrocínio-MG. “Diaconisa Guiomar Naves Martins”. (autor: ver. Pr. Alaércio Rodrigues Luzia)
• Processo de Lei nº 857/2024 – Denomina de Mário Regis França a UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Santo Antônio. (autor: ver. Leandro Caixeta)
• Processo de Lei nº 858/2024 – Denomina de Maria Augusta Alves do Nascimento conhecida como Professora Maria Augusta – o PEM – Pré Escolar Municipal do Bairro Morada Nova. (autores: vereadores Leandro Caixeta e Raquel Rezende)

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Processo de Lei nº 808/2024 – Institui o dia municipal do patrimônio audiovisual no município de Patrocínio-MG e estabelece as medidas para a preservação e promoção da história local. (autora: vereadora Eliane Nunes) – com emenda
• Processo de Lei nº 829/2024 – Inclui medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas municipais de Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz) – com emenda

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Decreto Legislativo nº 59/2024 – Concede título de Cidadão Honorário ao Dr. Raphael Luis Haikel Junior”. (autor: Ver. Thiago Malagoli

- Indicações n.º: 2149 a 2154/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Ricardo Balila

• nº 2149/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria competente, a construção de playgrounds para pets nas maiores praças do município de Patrocínio/MG;
• Vereador Leandro Caixeta
• nº 2150/2024 – solicitando que interceda junto a Secretaria Municipal de Obras Públicas a extensão de rede elétrica na Rua José Feliciano com a implantação de postes com iluminação pública, no trecho entre a Av. Altino Guimarães e Av. Dr. Walter Pereira Nunes (rua lateral do Supermercado Bretas), conforme croqui anexo;
• Vereadora Adriana de Paula
• nº 2151/2024 – solicitando ao Sr. Prefeito, que realize com urgência a manutenção e faça a reposição dos brinquedos danificados da praça do bairro Boa Esperança.
• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 2152/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Saúde a realização de fumacê na comunidade de Santo Antônio do Quebranzol;
• nº 2153/2024 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Obras, que providencie uma ampla limpeza de todos os lotes públicos localizados no bairro Morada do Sol;
• Vereador Pr. Alaércio Rodrigues Luzia
• nº 2154/2024 – solicitando ao Prefeito Municipal a reforma geral e ampliação da cantina municipal localizada no Bairro São Benedito;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

 - Ver. Paulo Roberto dos Santos – falar sobre assuntos de interesse da população.

Patrocínio-MG., 03 de junho de 2024.

Leandro Máximo Caixeta

 Presidente